Na próxima quarta-feira (13/5), o Brasil comemora os 132 anos da abolição da escravatura, em referência à data de assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, que colocou fim ao regime de exploração de pessoas no país, principalmente de negros trazidos da África. Em tempos de pandemia, mais do que relembrar a importância desse momento histórico, a celebração reforça a busca pela igualdade racial no país.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde este mês, o número de pessoas negras que morreram vítimas da Covid-19 no Brasil aumentou mais de cinco vezes em duas semanas.

Entre 11 e 26 de abril, a quantidade de óbitos saltou de 180 para mais de 930. No mesmo período, o número de pacientes negros que faleceram devido a doença aumentou três vezes, passando de 339 para 1080 mortes.

Para tentar reverter essa realidade, tramita na Alesp o Projeto de Lei 281/20, que estabelece uma série de medias para garantir que a polução negra tenha atendimento igualitário nos estabelecimentos de saúde durante pandemias e surtos de doenças contagiosas.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL), autora da proposta, explica que o momento atual deixa mais visível um problema que é fruto da história do Brasil. "Com esse projeto, queremos abrir os olhos do Poder Público para a vulnerabilidade da população negra, porque pensar na saúde dessas pessoas, não apenas durante a pandemia de Covid19, é pensar em como a gente pode acolher e cuidar das pessoas mais vulneráveis".

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem trabalhado para combater o trabalho escravo e a discriminação racial. Em 2005, os deputados estaduais aprovaram a criação do SOS Racismo para receber denúncias de discriminação relacionada à cor de pele ou origem e prestar atendimento psicológico e jurídico às vítimas.

Um outro exemplo da atuação do Legislativo paulista relacionado ao tema foi a aprovação da Lei 14.946, em 2013, que determinou a cassação do registro de funcionamento de estabelecimentos flagrados com escravidão.

Hoje, essa norma é apontada pela Organização das Nações Unidas como uma referência mundial no combate ao trabalho escravo.