Papel fiscalizatório da Assembleia Legislativa foi assunto de debate entre deputados
06/06/2020 00:08 | Plenário | Maurícia Figueira - Foto: Sérgio Galdino




Os deputados Adriana Borgo (Pros), Coronel Telhada (PP), Leticia Aguiar (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Sargento Neri (Avante) visitaram, nesta quinta-feira, o hospital de campanha do Anhembi, construído para atender exclusivamente vítimas do coronavírus. A visita dos parlamentares foi comentada na Tribuna Virtual desta sexta-feira (5/6). A primeira parlamentar a tecer comentários foi a deputada Janaina Paschoal (PSL). "Tentaram impedir o acesso dos deputados. No vídeo que vi, não constatei nenhum ato de violência por parte dos deputados. O que eu vi foi um espaço muito grande, ocioso, da maneira como os colegas estavam informando que estava acontecendo", falou a deputada, que ressaltou o dever constitucional de que deputados fiscalizem o Poder Executivo. Segundo ela, a visita tinha a intenção de fiscalizar o uso do dinheiro público na construção do hospital de campanha. "Quero deixar registrado que reconheço a gravidade da doença, mas aqueles equipamentos vazios mostram que temos estrutura para receber os doentes. Por que investiram tanto nesses hospitais de campanha gigantescos?", indagou.
O papel fiscalizador de parlamentares foi ressaltado também pela deputada Edna Macedo (Republicanos). "É nossa obrigação como deputados fiscalizar o Executivo. No Rio de Janeiro, um deputado estadual também foi a um hospital de campanha para ver o que estava acontecendo. E, da mesma forma como os nossos deputados em São Paulo, estava tudo vazio e tentaram impedir". Edna Macedo disse não acreditar nos números de infectados que estão sendo divulgados. "Depois dessa pandemia, todas as doenças tiraram férias. Não existem mais problemas cardíacos, as pessoas não morrem mais por câncer, AVC. Engraçado. Você acha que eu acredito nisso tudo? Claro que não. Tanto é que na semana passada foi noticiado que diminuiu o número de pessoas nas unidades de tratamento intensivo". Para a parlamentar, a construção de hospitais de campanha são "medidas para arrecadar dinheiro para investir no combate à pandemia, quando não é tudo isso. Isso é terrorismo. Existe a doença, mas não é desse jeito que está se falando".
Seguindo o assunto do papel fiscalizatório da Assembleia Legislativa, Carlos Giannazi (PSOL) afirmou ser importante que os deputados visitem os hospitais de campanha e denunciem as irregularidades. "Tudo indica que há superfaturamento nesse processo de construção de hospitais de campanha, como aconteceu no Rio de Janeiro, mas isso não pode ser usado para sabotar a quarentena, o isolamento social". Giannazi considera que seria melhor investir nos hospitais que se encontram fechados, em vez de abrir hospitais de campanha.
Cem dias de coronavírus no Brasil
Nesta quinta-feira, quando se completaram cem dias desde o primeiro diagnóstico da Covid-19 no Brasil, o país superou a Itália em número de mortos. "Somos o terceiro país em número de mortes. Com essa política genocida do Brasil, vamos ultrapassar o Reino Unido em breve. Mais de 500 mil brasileiros estão infectados, é um número altíssimo. Esse é um dado internacional. O mundo inteiro está vendo isso, não tem como esconder", alertou Giannazi. O parlamentar afirmou que fazer oposição ao governo estadual é legítimo, mas a quarentena não pode ser prejudicada. "A nossa luta é para que haja investimento em proteção social, necessária para que as pessoas possam ficar em casa".
Sobre a veracidade dos números divulgados, Giannazi sugere a leitura de jornais internacionais. "A imprensa está mentindo? Então saia da imprensa brasileira, pesquise na internet, leia a imprensa internacional. Dá para traduzir no Google. Leia os jornais liberais, os jornais de direita. Ninguém mais quer que brasileiros visitem seu país. As pessoas estão com medo do Brasil".
Fechamento de Emei
A possibilidade do fechamento de uma escola municipal de educação infantil no Tatuapé foi criticada na Tribuna Virtual. "A prefeitura ameaçou fechar a Emei Quintino Bocaiúva porque construiu um CEU ao lado. A escola tem 62 anos, é tradicional, tem um projeto pedagógico reconhecido pela comunidade", protestou o deputado Carlos Giannazi, salientando que a educação infantil tem muita demanda e a prefeitura chega a fazer convênios para conseguir atender às comunidades. "O CEU pode receber alunos de outras escolas, não há necessidade de fechar essa Emei. É uma escola de excelência, tem espaços adequados, palco, jardim, horta, enfim, todo o espaço adequado para o desenvolvimento motor e lúdico de crianças dessa idade". O deputado informou que vai tomar medidas judiciais para tentar evitar o fechamento da escola.
A deputada Janaina Paschoal declarou que se une a Giannazi pedindo que não fechem a Emei Quintino Bocaiúva, onde estudaram suas irmãs mais novas. "Fica o registro da importância educacional histórica da escola para a zona leste e também peço que o secretário e prefeito olhem com carinho por essa escola, não tem sentido fechar a Quintino Bocaiúva".
Congelamento de salários
Giannazi comentou a publicação no Diário Oficial da última quarta-feira de ato normativo que estabelece as regras a respeito da limitação de gastos com servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. O ato normativo obedece à Lei Complementar 173, que congela os salários de todos os servidores públicos. "Essa lei complementar é aquela granada que Paulo Guedes falou que tinha colocado no bolso do inimigo. O inimigo é o professor, enfermeiro, oficial de justiça, os funcionários públicos. Lutamos para que essa legislação seja revogada imediatamente, os funcionários públicos não podem pagar essa conta".
Encerrando a Tribuna Virtual, a deputada Janaina Paschoal apelou para que as pessoas não compareçam a manifestações no próximo fim de semana. "Não vejo lógica, neste momento em que o país atravessa, fazer manifestações. Ao que me parece dos dois lados " de um lado teoricamente os apoiadores do lockdown e que vão para a rua, do outro lado os apoiadores do presidente, que pediu para não ir para as ruas - existe um desejo de instabilidade". Para a parlamentar, o momento é de ficar em casa. "É o momento apropriado para o resguardo, para a reflexão, recolhimento e, na medida do possível, tentar reabrir a economia".
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