Projeto prevê policiais militares da reserva na ativa
09/06/2020 16:45 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Tenente Coimbra
O deputado Tenente Coimbra protocolou um projeto de lei complementar que permite o retorno dos policiais militares da reserva ou reformados à ativa para desenvolverem trabalhos internos e administrativos.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é proporcionar o aumento do efetivo policial e assim aproveitar o potencial e experiência que eles possuem.
Entre as atividades que poderiam ser desempenhadas estão o videomonitoramento eletrônico, a assessoria policial militar e a de monitores de escolas cívico-militares, aplicando treinamentos e atividades de ensino dentro da corporação, entre outras. O policial que tiver até o posto de capitão poderá exercer essas funções durante 24 meses, recebendo um terço do seu salário da inatividade. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Para ser elegível ao programa, o militar precisa atender alguns requisitos, como não ter sido condenado por crime transitado em julgado, ter bom comportamento, possuir capacidade técnica, física e mental para desempenhar a função, não exercer outra função pública, não ter sido transferido para a reserva por condições físicas e ter, no máximo, o mesmo grau hierárquico de seu supervisor.
Segundo o parlamentar o PLC é similar a um projeto que já existe nas Forças Armadas. " Dá muito certo e uma das principais vantagens é a experiência ímpar que os policiais da reserva e reformados têm, principalmente em processos administrativos.Com isso, a instituição pode liberar policial mais novo para desempenhar atividades de rua", afirmou.
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