O 88º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 foi lembrado pelos deputados na Tribuna Virtual desta quinta-feira (9/7). Projeto sobre via de parto, manifestação de atiradores esportivos e reintegração de posse em Santos também foram abordados pelos parlamentares.

O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, fez uma doação de mais de três mil itens de segurança, como máscaras protetoras, para a Polícia Militar, a pedido do deputado Tenente Nascimento (PSL), que agradeceu à embaixada pela doação. O deputado exibiu vídeo da entrega do material para a PM pelo cônsul-geral de Israel, Alon Lavi.

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 17.137/2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), que garante à gestante a possibilidade de escolha da via de parto. Para Paschoal, apesar de o TJ ter afirmado que a lei seria inconstitucional não pelo mérito, mas sim por ser competência da União, a derrubada da lei foi uma escolha ideológica. "A argumentação do acórdão contradiz precedentes de ações diretas de inconstitucionalidade". A parlamentar citou como exemplos leis estaduais consideradas constitucionais pelo TJ, como a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber não dirija" em cardápios e propagandas de bares e restaurantes do Estado e a lei referente a adaptações de carrinhos de supermercado para crianças com deficiência. "O argumento desses acórdãos são firmes em reconhecer a nossa competência concorrente, ou seja, que a União tem competência para legislar e os estados também".

Em apoio à deputada, Gil Diniz (PSL) afirmou que a lei ajuda principalmente as mulheres mais pobres. Diniz comentou também que se encontra em Brasília para participar de um movimento em favor do tiro esportivo. "Nosso lema diz: não é por armas, é por liberdade. Falamos da necessidade do respeito à liberdade individual de legítima defesa".

Revolução de 1932

Diniz lembrou que o 9 de julho é a data magna do Estado de São Paulo. "O povo de São Paulo foi às ruas exigindo Constituição e respeito à liberdade. Minha admiração pela epopeia paulista, exemplo que São Paulo dá ao mundo".

Também favorável à Janaina Paschoal, Tenente Nascimento afirmou ser "um projeto importantíssimo". Em seguida, Nascimento analisou o movimento de 1932. "Naquele 9 de julho começaram os enfrentamentos. Em 23 de maio, os quatro jovens tombaram, na Praça da República, contra as forças da ditadura Vargas. O povo paulista lutava pela Constituição". Nascimento apresentou um vídeo sobre a Revolução de 1932.

O último orador do dia foi o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), que criticou reintegração de posse na cidade de Santos. "O presidente da Ecovias havia informado que não haveria nenhuma desocupação. Mas no dia 3 de junho, sorrateiramente, no momento de pandemia, a Ecovias impetrou uma ação com pedido de reintegração e o juiz imediatamente concedeu". Ao contrário dos colegas que o antecederam, o deputado considerou positiva a decisão do TJ sobre a Lei 17.137/2019. "Houve grande movimento de mulheres, de pessoal da saúde contra a aprovação dessa lei, uma lei horrível. Parabéns ao Judiciário".