A Assembleia Legislativa (Alesp) retomou neste mês a análise do Projeto de Lei 223/2020, do deputado Edmir Chedid (DEM), que autoriza o governo estadual a instituir o Programa de Segurança Alimentar. A iniciativa tem por intuito beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), beneficiará desempregados, trabalhadores informais (como ambulantes, autônomos e empregados domésticos impedidos de exercerem suas atividades), residentes de núcleos habitacionais situados em comunidades com grande concentração populacional e/ou que apresentem condições precárias de habitabilidade, como famílias beneficiárias de programas sociais.

Os deficientes físicos, idosos e menores em situação de pobreza, assim como os que não possuem moradia, também estarão aptos a receber os benefícios previstos pelo Programa de Segurança Alimentar. "A intenção é garantir, de forma igualitária e justa, acesso da população aos alimentos durante todo o estado de calamidade decretado pelo governo estadual", complementou.

Edmir Chedid explicou que a proposta também prevê a ampliação do atendimento dos restaurantes populares referente à distribuição de refeições prontas. "Esses locais passarão a funcionar todos os dias com o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias. Além disso, esperamos que mais unidades sejam criadas a fim de atender a demanda do Estado de São Paulo", disse.