Autoridades debatem projeto de compensação aos municípios produtores de água

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27/07/2020 16:20 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado André do Prado

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André do Prado<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg251885.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Compensar os municípios afetados por reservatórios ou com restrições legais de uso e ocupação de solo, em razão da Lei Estadual de Proteção aos Mananciais, foi o assunto tratado na reunião virtual intermediada pelo deputado André do Prado com o subsecretário de Meio Ambiente do Estado, Eduardo Trani.

O encontro contou com a participação do prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes; da secretária executiva do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - Condemat, Renata Matsuda; do coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do consórcio e secretário municipal de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, Daniel Teixeira de Lima; técnicos e assessores.

O objetivo foi debater pontos do projeto em elaboração pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a fim de buscar alternativas para garantir que municípios como Salesópolis e Biritiba Mirim, por exemplo, sejam recompensados por armazenar água para o abastecimento das cidades da região metropolitana.

Para André do Prado o ressarcimento é uma medida justa, já que muitos deles enfrentam restrições e prejuízos que inibem seu crescimento. Ao lado do Condemat, o parlamentar vai se empenhar nesse trabalho e lutar por sua concretização. "Esse é um projeto que precisa avançar e fazer justiça com esses municípios que são responsáveis por armazenar água e não serem compensados por isso. Não é uma tarefa fácil, mas que precisa ser enfrentada", completou.

Os técnicos da Fipe expuseram alguns caminhos para viabilizar a efetividade da compensação aos municípios da Bacia do Alto Tietê. O estudo será concluído até outubro.


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