A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou projeto que assegura, ao aluno portador de deficiência, prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira (1º/9,) foi presidido pelo deputado Wellington Moura (Republicanos).

O Projeto de Lei 463/2019, de autoria do deputado Dirceu Dalben (PL), estabelece que todos os alunos portadores de disfunção física, motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla de caráter congênito ou adquirido ao nível dos membros superiores ou inferiores que prejudique sua locomoção, tenham vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas de sua residência. As escolas deverão garantir a devida acessibilidade através de profissionais qualificados.

O deputado Paulo Fiorillo (PT), que votou a favor do projeto, afirmou que a oportunidade de acesso à educação perto de casa, beneficia não só as crianças, mas também seus responsáveis. "Os pais de crianças especiais precisam ter um atendimento diferenciado. Que o governador entenda a importância de facilitar a vida das pessoas nesse sentido".

Para o deputado Alex de Madureira (PSD), as crianças autistas também necessitam de vagas em escolas próximas à residência, assim, as mães dessas crianças, terão mais facilidade ao transportá-las até a instituição de ensino: "Eu tive contato com mães que sofrem com filhos autistas, elas não conseguem andar com os filhos em um ônibus normal".

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 355/2019, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP), e das deputadas Monica da Bancada Ativista (PSOL) e Marina Helou (Rede), que obriga as redes pública e privada de saúde do Estado de São Paulo, a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal.

O deputado Ricardo Mellão (Novo) votou contra o projeto, e questionou a existência de espaço orçamentário para a criação dos novos leitos nos hospitais. "A gente sabe das dificuldades, e agora ficou bem evidenciado diante dessa pandemia a falta de leitos para atender pacientes".

Em defesa, o deputado Rafa Zimbaldi (PL), afirmou que não há necessidade de criar mais leitos, mas sim separá-los: "a coisa mais dolorosa para uma mãe que perdeu seu bebê é estar no mesmo quarto com outra mãe que tem o seu filho ao lado. Então, nesse caso, não há necessidade de criação de mais leitos, mas sim de separação do espaço".

Também foi aprovado um requerimento do deputado Wellington Moura, para convocação de Mauro Ricardo Machado Costa, secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, a fim de prestar informações detalhadas sobre o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador, que promove a extinção de diversas empresas e instituições públicas, para reduzir gastos públicos.

Além dos citados, estiveram presentes a deputada Dra. Damaris Moura e os deputados Adalberto Freitas, Delegado Olim, Estevam Galvão e Marcio da Farmácia.