A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) - formada pelos deputados Cauê Macris (PSDB), Enio Tatto (PT) e Milton Leite Filho (DEM), presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente - apresentou nesta quarta-feira (2), Projeto de Resolução 19/2020 que propõe a modernização das ferramentas de gestão da Casa. O objetivo é focar mais energias na área Parlamentar em detrimento da Administrativa, que em grande parte deverá ser informatizada. As medidas incidem exclusivamente sobre os servidores efetivos da Alesp.

Há 24 anos o sistema organizacional do Parlamento Paulista é determinado pela mesma Resolução. Hoje 49% dos funcionários efetivos são ligados a Secretaria Geral de Administração (SGA) enquanto 23% são atribuídos a Secretaria Geral Parlamentar (SGP). A meta é inverter a proporção deixando 50% dos efetivos na área parlamentar em 20% para o administrativo.

De acordo com o Secretário Geral de Administração, Joel Oliveira, não haverá demissões, uma vez que todos são cargos efetivos (concursados). Ele esclareceu que parte dos funcionários serão capacitados para atuar na área parlamentar. "A atividade fim da Assembleia é a área parlamentar. Na parte administrativa toda área que exige técnica repetitiva deverá receber sistema de informatização e dependerá de menos esforço humano. Um bom exemplo disso são as áreas de Finanças e Recursos Humanos", ponderou Oliveira.

Burocracia

A síntese da proposta é acabar com excesso de instâncias decisórias dentro da Alesp para melhorar o fluxo administrativo e reforçar a área parlamentar. "Hoje temos muitos postos de decisão. O modelo atual é ultrapassado - da época da internet discada - e contribui para a lentidão da Casa. Nosso projeto de digitalização de todos documentos foi aberto em 2018, hoje ainda está em fase de pré-pregão. O processo para o bicicletário tramita há mais de 1 ano. Demoramos 205 dias para comprar papel higiênico. Não é difícil entender que precisamos mudar pra avançar", disse o secretário.

Alterações

A proposta - que precisa ser aprovada pela maioria dos 94 deputados em Plenário - prevê a extinção de 36 coordenadorias de serviço, um Departamento, as gratificações de consultores técnicos, a gratificação de Controlador do Núcleo de Qualidade e o Pró-Labore para novos servidores. No lugar serão criados 20 cargos para assessores técnicos efetivos. A alteração resulta em economia anual de R$ 2.7 milhões.

A proposta ainda prevê a extinção de 163 cargos não preenchidos de Técnico Legislativo e 54 cargos de Analista Legislativo, que embora estejam desocupados e não tenham custo efetivo, são contabilizados no processo de construção do Orçamento Legislativo. As extinções devem gerar uma economia futura de R$ 32.5 milhões ao ano.