A deputada Leticia Aguiar (PSL) apresentou três emendas ao projeto de lei 124/21, de autoria do Executivo estadual, que tem como objetivo criar o Programa Bolsa-Trabalho, por meio da alteração da Lei 10.321, de 8 de junho de 1999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.

Segundo a parlamentar, a propositura apresentada pelo Governo de São Paulo é manca, ou seja, cria categorias diferenciadas de pessoas, sem garantir renda para quem realmente precisa de apoio, durante este período da pandemia do Coronavírus.

"Parece que o governador vive no mundo da fantasia. O projeto tinha, prioritariamente, a intenção de garantir o pagamento de auxílio para egressos do sistema prisional paulista, utilizando de recursos originalmente destinados para a área da Educação e evitando que beneficiários de outros programas sociais de outras esferas, como o auxílio emergencial, do presidente Bolsonaro, possam ter um complemento de valores", destacou Leticia Aguiar.

Uma das emendas apresentadas pela deputada Leticia Aguiar tem como objetivo garantir que todos os beneficiários de programas federais, exceto auxílio-desemprego, possam receber o benefício estadual.

Em outra emenda, a parlamentar objetiva determinar porcentagens mínimas de vagas para os beneficiários, sendo: 10% para pessoas fora do mercado de trabalho com idade superior a 50 anos; 10% para vítimas de violência doméstica, desde que comprovado o ilícito com trânsito em julgado do processo criminal; 5% para integrantes do setor de eventos, durante a vigência da pandemia; e 5% para as pessoas com deficiência.

A última emenda apresentada por Leticia Aguiar tem um objetivo muito claro: a não retirada de recursos da Educação para atender a esse novo programa.