Projetos sancionados e vetados pelo governador e apelo à população para evitar aglomerações foram alguns dos temas tratados na Tribuna Virtual desta sexta-feira (12/3) na Assembleia Legislativa.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) parabenizou o colega deputado Sergio Victor (Novo) pela sanção do Projeto de Lei 994/2019. "O projeto permite a pessoas que trabalham em beira de estrada que vendam seus produtos de maneira regularizada, que sigam com suas barracas na beira da estrada", afirmou Paschoal. O projeto foi sancionado pelo governador e se transformou na Lei 17.342/2021. A parlamentar ressaltou que, apesar de o momento ser difícil por conta da pandemia, a lei estimula pessoas a trabalharem. "Parabenizo o deputado Sergio Victor e os deputados que se uniram para que esses trabalhadores tivessem o direito de seguir trabalhando. O trabalho é um direito fundamental. Reconheço a seriedade da doença, a gravidade do momento, mas também respeitamos a angústia daquelas pessoas que precisam trabalhar", comentou.

Evitem aglomerações

A parlamentar também pediu que, na medida do possível, os cidadãos evitem aglomerações. "Orientem os jovens a não saírem, não fazerem festas, não se aglomerarem, orientem os familiares a usarem máscaras. Sou favorável ao funcionamento da sociedade normalmente, mas estou acompanhando os números na ponta, tenho conversado com médicos, parentes de pessoas internadas, a doença não só existe, é uma doença grave, os números estão elevados mesmo".

O pedido foi reiterado pelo deputado Coronel Telhada (Progressistas). "Peço que o pessoal se cuide, tenha cautela, mantenha distanciamento, use sempre a máscara".

Telhada informou também que o Projeto de Lei 355/2019 foi vetado. O projeto obrigaria as redes pública e privada de saúde a oferecerem ala separada para mães de natimorto. Telhada destacou que as mães cujos filhos nascem mortos ou têm óbito fetal sofrem muito. "Pensando nessas mães, fizemos o PL 355 que permitia a elas poderem ser atendidas numa ala à parte das outras mães, ela está vulnerável e vê as outras mães que tiveram seus filhos, é muito difícil. Mas hoje fui surpreendido pelo veto do projeto".

Decisão do STF

Finalizando a Tribuna Virtual, a deputada Janaina Paschoal se manifestou a respeito da decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Lula. "Como pode um ministro que foi e é presidente da Lava Jato no Supremo dar uma decisão declarando o principal juiz da operação incompetente quatro anos depois de ele próprio ser relator, cinco anos depois de a operação se iniciar. Como pode? Então esse ministro não viu o que julgou antes? Ou ele errou há quatro anos ou errou no dia em que anulou os quatro processos", observou a parlamentar.