Advogados e representantes de entidades públicas se reuniram nesta quinta-feira (25/3) para manifestar contrariedade às demissões de funcionários públicos em decorrência de processos administrativos disciplinares (PAD) do Estado de São Paulo considerados abusivos.

O encontro foi feito em ato solene virtual organizado pela deputada Professora Bebel (PT), que elaborou o Projeto de Lei 150/2021, que pretende criar um procedimento próprio para conceder anistia aos servidores públicos que tenham sofrido com penas demissórias pelo PAD.

O advogado Roberto Tardelli parabenizou a ação. "Essa propositura dificilmente enfrentará problemas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pois não colide com nenhum dispositivo legal, Federal, Estadual ou Constitucional. Este projeto está absolutamente perfeito para cumprir a finalidade histórica que lhe é destinado", disse.

Em sua fala, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) citou a Lei 10.261/1968, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e criticou as constantes demissões em decorrência de processos administrativos.

"Existia um inciso que proibia os servidores públicos estaduais a fazerem pronunciamentos públicos ou críticas aos atos administrativos e às autoridades instituídas. Nós conseguimos derrubar esse inciso há alguns anos aprovando uma proposta na Assembleia Legislativa e, mesmo assim, há perseguição e assédio", disse.

A deputada Professora Bebel relatou já ter sido vítima de perseguição no início da carreira como professora, quando lecionava em uma escola no município de Águas de São Pedro.

"O prefeito fez uma articulação para que a minha aula fosse gravada. A Câmara dos Vereadores queria a minha demissão. Eu nem era membro do Partido dos Trabalhadores naquela época, mas disseram que eu era, pois alegaram que a minha aula era esquisita, ou seja, eu quase fui para um processo administrativo no início da minha carreira", contou.

Giannazi demonstrou apoio aos servidores que sofreram penas demissórias pelo PAD. "Contem com o nosso total apoio para que vocês sejam readmitidos imediatamente", disse.