Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já iniciaram a análise do Projeto de Lei 124/2021, do Executivo, que cria o Programa Bolsa-Trabalho, para a concessão de R$ 450 reais por até cinco meses a cerca de 70 mil desempregados.

A proposta chegou à Casa no último dia 3 e foi distribuída às comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a conclusão da análise das comissões, o texto será levado a Plenário para discussão e votação.

A proposta do Executivo é modificar o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (Lei 10.321/1999) que, de acordo com o projeto, passará a chamar Programa Bolsa-Trabalho e terá o valor ampliado dos atuais R$ 210 para R$ 450 a serem pagos por até cinco meses aos desempregados.

O texto prevê disponibilização do auxílio para cidadãos que estejam sem emprego há pelo menos um ano. No entanto, devido à crise causada pela pandemia do coronavírus, esse requisito não será considerado para os pagamentos realizados em 2021 e 2022.

Ainda de acordo com o projeto, as prefeituras poderão complementar as bolsas e o número de beneficiários.

Além de renda, o programa objetiva capacitar a população por meio de cursos de qualificação e de alfabetização para que, após o término do auxílio, esses cidadãos estejam aptos a buscar novas oportunidades.

Participação

A concessão do auxílio é vinculada a uma ocupação por parte do beneficiário, como prestação de serviços de interesse da comunidade ou de órgãos públicos. Durante a pandemia, esses cidadãos poderão colaborar para o cumprimento de protocolos de prevenção à Covid-19 na retomada das aulas, por exemplo.

Para ter direito ao auxílio, a pessoa não pode receber seguro-desemprego ou participar de programas assistenciais similares.

Ao assumir a Presidência da Alesp no último dia 15/3, o deputado Carlão Pignatari ressaltou a necessidade priorizar a proposição, assim como o Projeto de Lei 108/2021, que trata da compra direta de vacinas pelo governo do Estado.

"Essa é uma proposta muito importante e necessária, porque as pessoas vão poder se capacitar para trabalhar nos seus municípios e, enquanto isso, receber uma ajuda de custo do governo do Estado, benefício que será complementado pelo auxílio que deve ser pago pelo governo federal", afirmou na ocasião.

Pandemia

Até as 17h desta segunda-feira (29/3), o Estado de São Paulo registrava 2.425.320 casos confirmados da Covid-19 e 72.283 mortes. Já em todo o Brasil, os casos da doença somam 12.534.688, com 312.206 mortes. Os dados são divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.