Em 8 de abril é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille, método que permite a escrita e leitura de pessoas com pouca ou nenhuma visão a partir de um conjunto de sinais em alto relevo.

As 63 combinações que fazem parte do sistema facilitam a alfabetização e profissionalização dos cidadãos cegos, que no Brasil representam uma parcela superior a 1,5 milhão de habitantes, de acordo com estimativa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Porém, mais do que celebrar a existência desse importante recurso de inclusão, a data, instituída pela Lei Federal 12.266/2010, busca também estimular o debate acerca dos direitos dos deficientes visuais.

Para o deputado Rafael Silva (PSB), que perdeu totalmente a visão em 1986, aos 41 anos, devido a um tratamento não adequado, mecanismos como o Braille e novas formas de comunicação possibilitaram que os deficientes visuais ocupassem um espaço na sociedade.

"O cego passou a ter muito mais independência" com o Braille. "O sistema serviu como uma luz para as crianças que não enxergavam. Elas passaram a ter uma oportunidade de entender o que é o mundo e o que acontece em seu redor", afirma ele.

O parlamentar, que atua em busca da garantia dos direitos de pessoas com deficiência, já propôs leis e projetos nesse sentido, como o Projeto de Lei 308/2017 que torna obrigatória a disponibilização de senhas em Braille somadas ao anúncio por chamada de voz em estabelecimentos que utilizem painéis eletrônicos para essa finalidade a fim de facilitar a identificação do código por pessoas cegas. A propositura está pronta para ser deliberada em Plenário.

Outras proposições sobre o tema tramitam no Parlamento. É o caso do Projeto de Lei 1120/2019, do deputado Caio França (PSB), que aguarda análise das comissões. A matéria pretende que certidões de registro civil, como as de nascimento, casamento e óbito, além das certidões de imóveis, sejam expedidas no sistema Braille para os deficientes visuais.

Enquanto em 2019 foi aprovado o projeto que deu origem à Lei 17.196/2019. Proposta pela deputada Leticia Aguiar (PSL), a medida trata da instalação de placas com cardápios em Braille nos estabelecimentos que comercializam refeições, como hotéis, motéis, bares e praças de alimentação.

Curiosidade

O oitavo dia do mês foi escolhido para homenagear José Álvares de Azevedo. Nascido em 8 de abril de 1834, Azevedo era cego e foi o responsável por trazer ao Brasil o sistema criado pelo francês Louis Braille por volta de 1824/25.