A realização de um PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) em 2021 foi tema de audiência do deputado estadual Roberto Engler (PSB) com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, na noite de segunda-feira (12/4). O programa permitiria que contribuintes regularizem, em condições mais favoráveis, eventuais débitos com o Governo do Estado.

Em encontro online, Roberto Engler pediu ao secretário intervenção junto a outras áreas do governo, em especial a Secretaria da Fazenda e o próprio governador João Doria (PSDB), para que se viabilize o programa.

O parlamentar já havia feito, há uma semana, a indicação 1313/2021 pedindo ao governador que avalie a possibilidade do PPD.

"Ao longo dos últimos anos, solicitamos o programa ao Executivo, mas já há algum tempo não temos sido atendidos. A pandemia e todos os seus efeitos são fatos novos que podem modificar algo nessa avaliação por parte do Palácio dos Bandeirantes", afirma o deputado Roberto Engler.

Em edições anteriores, o PPD permitiu que fossem liquidados, ou parcelados, débitos de natureza tributária (IPVA, ITCMD, taxas) e os débitos de natureza não tributária (multas, restituições, entre outros), inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

Os detalhes sobre a regularização, no entanto, dependem da regulamentação por parte do Governo.