Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram em ambiente virtual na manhã desta quinta-feira (15) com os secretários de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, e do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, para debater e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei 221/2021, do Executivo, que cria o programa Bolsa do Povo.

O projeto vai unificar ao menos seis ações assistenciais existentes no Estado: Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. O orçamento do programa em 2021 está previsto para R$ 1 bilhão. Os valores do benefício podem chegar até R$ 500 por mês, com a expectativa de impactar cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente.

Segundo o governo do Estado de São Paulo, para criar oportunidade de trabalho e renda, a expectativa é que sejam contratados 20 mil pais e mães de alunos das escolas públicas para trabalhar dentro do sistema de ensino estadual, em jornadas de meio período através do Bolsa-Trabalho.

No encontro, os secretários responderam perguntas dos parlamentares e tiraram dúvidas sobre o projeto. Para a deputada Analice Fernandes (PSDB), líder do partido na Alesp, "unificar os programas sociais do Estado será um facilitador para novas inscrições e para a fiscalização dos programas sociais". "Essa iniciativa trará efeitos mitigatórios para esse momento tão difícil que atravessamos", disse.

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que é necessário maior descrição dos programas e que o projeto precisa de adequação. "Tentaremos [resolver] aqui na Alesp, com debate e emendas. A parte importante é que o governo se colocou à disposição de ouvir os deputados e atualizar com emendas apresentadas".

Segundo a deputada Janaina Paschoal (PSL), os secretários "foram muito transparentes a responder sobre o projeto". Mas declarou que, na sua opinião, "o PL enviado pelo governador para essa Casa não cria um programa, o projeto vem para pedir autorização da abertura de crédito de 400 milhões de reais, para investir em programas já existentes, a única inovação desse projeto seria o pagamento de uma bolsa para pais e mães de alunos que seriam chamados a prestar serviços nas escolas".

A deputada Valéria Bolsonaro (sem partido) endossou as ponderações feitas pela parlamentar sobre a atuação dos secretários na reunião. "São muitas dúvidas, haja visto o número de emendas e substitutivos propostos. Eles [secretários] pacientemente explicaram tudo, a reunião foi excelente", disse a deputada.

Tramitação

O projeto chegou à Assembleia na última quinta-feira (8/4) direto das mãos do secretário da Casa Civil, Cauê Macris, para o Presidente da Alesp, Carlão Pignatari. Desde então, os parlamentares já apresentaram 4 substitutivos e 102 emendas ao projeto.

A proposta foi distribuída para as seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que irão analisá-la. Após isso, a proposta poderá ser levada para votação em Plenário.