Em 19 de abril é comemorado o Dia do Índio. A data também marca a Semana dos Povos Indígenas do Brasil, criada pela Lei 8.151/1992 com o intuito de divulgar e perpetuar os costumes e a história desses povos que tiveram grande contribuição na formação cultural do país.

A norma define que escolas da rede estadual e mídias educativas devem participar de manifestações promovidas pela Secretaria de Estado da Cultura para transmitir conhecimentos sobre as origens das etnias e participação dos indígenas na história, bem como dos conflitos, ocupações de terras e aspectos da colonização.

Outra data marcante deste mês é 24/4, quando é celebrado o Dia do Descendente do Índio, em conformidade com a Lei 15.931/2015.

Chirley Pankará, que é indígena e representante da Mandata Ativista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, atesta a importância do Abril Indígena, mas ressalta a necessidade de trabalhar durante o ano todo pela questão. "Nós precisamos efetivar (projetos já existentes), chamar os povos indígenas para que possam falar", disse.

O último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística), realizado em 2010, mostrou que naquele ano quase 818 mil indígenas viviam no país e, apesar de ser comum que as pessoas se refiram a eles como um único grupo, esse pensamento é equivocado. A pesquisa demográfica inclui 305 etnias e 274 línguas diferentes.

Já no Estado de São Paulo, de acordo com dados de 2020 da Comissão Pró-Índio de São Paulo, o número de indígenas é de 46 mil, sendo que 5 mil vivem em terras indígenas e mais de 41 mil nas cidades. Nesse sentido, algumas ações foram implementadas para atender as necessidades desses povos.

É o caso do Decreto 48.532/2004, que definiu orientações para a Política Estadual de Atenção aos Povos Indígenas, criou o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas. Esses grupos trabalham em conjunto com órgãos públicos, lideranças indígenas e sociedade civil para, dentre outros motivos, dar atenção a essas comunidades e elaborar ações direcionadas a elas.

São Paulo conta também com o Programa de Moradia Indígena (PMI), instituído pela Lei 11.025/2001. O objetivo da iniciativa, apresentada na Alesp pela ex-parlamentar Maria do Carmo Piunti, é oferecer melhores condições de moradia, substituindo as habitações precárias por novas casas com estruturas que respeitem as características culturais dos moradores.

As construções são financiadas e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), com assistência das prefeituras, e têm o acompanhamento da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Já no âmbito educacional, escolas indígenas da rede pública estadual somam as diretrizes definidas no currículo do Estado de São Paulo aos conteúdos adaptados em conformidade com a etnia dos estudantes. Segundo dados do governo, mais de 1.800 alunos de faixas-etárias que vão desde a educação infantil até o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) estudavam em 40 unidades desse formato no ano de 2016.

O deputado Adalberto Freitas (PSL) tem descendência indígena e defende que as demandas dessa parcela da população precisam ser atendidas. "Em uma sociedade moderna, é fundamental que eles tenham garantia dos direitos básicos, de suas terras, moradia, saúde e educação, já que a preservação da cultura originária não implica na perpetuação da pobreza", afirma ele.

Na Alesp, a Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos indígenas e Comunidades Tradicionais, coordenada pela deputada Leci Brandão (PCdoB), está em funcionamento desde 2019 e constitui uma outra maneira de trabalhar pela garantia dos direitos desses povos através de ações e discussões que podem resultar em políticas públicas. "Nós, enquanto povos indígenas, estamos lutando, participando, reivindicando por nossos direitos, por uma qualidade de vida que seja justa a nós", disse Chirley Pankará.