Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo debateram nesta terça-feira (20/4), durante a Tribuna Virtual, o Projeto de Lei 755/2020, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), que prevê que famílias na fila da adoção possam atuar como famílias acolhedoras com prioridade numa possível adoção de crianças ou adolescentes acolhidas.

A proposta deve ser votada na próxima quinta-feira (22), mas vem recebendo críticas dos demais parlamentares. Segundo Janaína, o texto está sendo mal interpretado pelos colegas. "Muitas pessoas não estão entendendo a linha principal dele ou estão lendo o contrário do que está escrito", afirmou.

Ela esclareceu que não está priorizando as famílias acolhedoras, e sim, as que estão na fila da adoção. De acordo com a parlamentar, essa inciativa pode agilizar o processo de adotar uma criança.

Ainda sobre a medida, a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL) afirmou que essa mudança poderia prejudicar quem está adotando. "Você está esperando um filho há anos, te mandam uma criança que está em uma situação indefinida e a Justiça resolve devolvê-la para a sua família biológica. Imagina a sensação de perda que esses adotantes vão ter?", disse a parlamentar.

Ela explicou que as famílias acolhedoras são treinadas para devolver essas crianças, já que em parte dos casos os pais biológicos podem estar em uma situação que os impede de ficar com os filhos por determinado tempo como, por exemplo, o cárcere privado.

Já o deputado Adalberto Freitas (PSL) disse ser favorável a proposta da deputada Janaina Paschoal. "Eu acho que esse é um projeto excelente", afirmou.

Covid-19

O deputado Gil Diniz (sem partido) se posicionou de forma contrária ao Projeto de Lei 738/2020, aprovado em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, que institui o Programa Emergencial Paulista de Vacinação contra a Covid-19.

O parlamentar citou um dos artigos da proposta de autoria do deputado Campos Machado (Avante), que exige a comprovação da imunização para ações como ingresso em instituições de ensino, no uso de transportes coletivos e em situações ligadas a modalidades de prestação ou relação com poderes públicos. Para ele, a vacinação não deve ser obrigatória. "Eu acredito que o acesso a vacina deve ser um direito de todos, mas não de forma compulsória", disse.

Confira a íntegra da Tribuna Virtual: