O projeto de lei que cria o programa Bolsa do Povo recebeu, nesta terça-feira (27/4), o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e está pronto para ser discutido e votado em Plenário.

O projeto unifica ao menos seis ações e programas assistenciais do governo estadual - Bolsa Trabalho (Auxílio-Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. Se autorizado pelo Parlamento, a iniciativa vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas com desembolsos de até R$ 500 por mês.

De acordo com o texto da proposta, prefeituras e instituições poderão contribuir com a iniciativa, ampliando o número de beneficiários e também o valor recebido por eles. No entanto, os custos extras deverão ser cobertos por cada um dos proponentes. Ainda segundo a matéria, as mulheres serão priorizadas nos pagamentos do benefício.

O projeto prevê a criação de um comitê responsável por gerir o programa e permite que o governo abra crédito especial de até R$ 400 milhões para a Secretaria de Governo arcar com as despesas. Com essa finalidade, a pasta também poderá receber recursos, relativos aos programas, remanejados de outras secretarias.

Em razão da pandemia, neste e no próximo ano, o governo poderá criar condições, critérios de escolha e valores especiais para o Bolsa do Povo. Também nesse período, o Programa Bolsa Trabalho não precisará considerar o requisito de tempo mínimo de desemprego do cidadão para o pagamento do benefício.

O governo planeja contratar 20 mil pais para que trabalhem nas escolas públicas recebendo, em troca, remuneração e qualificação profissional. Eles também poderão atuar em ações de combate e prevenção ao coronavírus.

Uma sessão extraordinária deve ser convocada até a próxima semana pelo presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari, para votar o projeto.

Reunião

O projeto foi protocolado na Assembleia no último dia 7 de abril, recebeu emendas dos parlamentares, mas nenhuma modificação foi acatada pelo relator, deputado Marcos Zerbini (PSDB), que teve seu parecer aprovado na reunião conjunta. Dessa forma, o projeto segue para o plenário como foi recebido pelo governo. A bancada do PT, a deputada Janaina Paschoal (PSL) e o deputado Ricardo Mellão (Novo) apresentaram votos em separado.

Na sua proposta, o PT apresentou modificações relativas ao Conselho Gestor, financiamento e ampliação do programa. Para parlamentares da sigla, pontos como o público-alvo, critérios de elegibilidades e os valores destinados à iniciativa deveriam ser mais detalhados.

"O substitutivo dialogava sobre o Conselho, melhorava a questão do auxílio emergencial e excluía o uso de recursos da educação, que é onde eles estão procurando uma fonte de R$ 400 milhões. A gente propunha usar o superávit e a sobra de caixa, além de melhorar aspectos do projeto dialogando com problemas que estamos vivendo no dia-a-dia", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), afirmando que o partido defendeu alterações porque entende que o projeto veio de uma forma muito aberta, sem indicar exatamente os beneficiários, além de permitir mudanças nos programas.

O líder do governo na Assembleia, deputado Vinícius Camarinha (PSB), afirmou que a propositura ainda pode ser aperfeiçoada antes da votação em Plenário. "Continuamos dialogando com os parlamentares, nós pretendemos avançar em emendas que possam contribuir. Entendemos que ainda temos espaço para isso", disse.

Camarinha também falou sobre a dificuldade de elaborar proposições antecipando acontecimentos nesse contexto. "É muito difícil você amarrar as previsões do que pode acontecer no curso de uma pandemia, com a instabilidade econômica atingindo diversos setores rapidamente".

No seu texto alternativo, o deputado Ricardo Mellão (Novo) ressaltou que a função da Assembleia não é só legislar, mas também fiscalizar a execução orçamentária do Executivo, e questionou como o projeto será custeado. Para o parlamentar, é preciso extrair esses recursos de locais como o Legislativo e o Tribunal de Justiça, por exemplo, e não retirar verbas de pastas como a da Educação.