De autoria do ex-deputado Milton Flávio, o Dia Estadual de Combate ao Fumo, celebrado anualmente no dia 7 de maio, foi instituído por meio da Lei 13.885/2009 e propõe uma reflexão sobre os problemas ocasionados pelo tabagismo. A norma prevê ainda a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação, como jornais, revistas, rádio e televisão, para esclarecimento sobre os malefícios do fumo à saúde.

O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Além disso, a patologia pode contribuir para o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, como o de fígado, de bexiga, câncer de pâncreas, entre outros.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Brasil, cerca de 428 pessoas morrem por dia devido a dependência da nicotina. Ainda de acordo com o estudo, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano devido a despesas médicas e perda de produtividade.

O Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular no Rio de Janeiro (SBACV-RJ), Francisco João Sahagoff Gomes, alertou sobre os riscos de morte por consequência do uso do cigarro. "A nicotina tem um alto poder para manutenção da dependência química. O tabagismo é um problema de saúde pública que leva a uma morte prematura", disse.

O médico Francisco Gomes comentou ainda que durante a pandemia da Covid-19 ocorreu um aumento significativo do fumo. Ele afirmou que "a ansiedade foi um fator preponderante para promover o hábito de fumar, e o tabaco acabou sendo uma via de escape sobre essa situação".

Lei Antifumo

No Estado de São Paulo, outra norma contribui de maneira essencial para prevenir o uso do cigarro entre a população. De autoria do ex-governador José Serra, a Lei 13.541/2009 proíbe no território paulista, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

A Lei é representada nos ambientes de circulação de pessoas, geralmente por uma placa com o contorno do território do Estado em vermelho, e um sinal de proibido ao redor de um cigarro com a frase: "É proibido fumar neste local".