Ato solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promovido nesta terça-feira (18/5) em ambiente virtual pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), promoveu o lançamento dos Comitês Regionais da Sociedade Civil em apoio à Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos. A atividade marcou também o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças.

Os comitês, de acordo com a deputada, atuarão na prevenção, conscientização, capacitação e coleta de dados de casos de violência ocorridos nas regiões do Estado. Também cabe aos grupos orientar as vítimas devidamente, além de refletir sobre legislações e sugerir políticas públicas que ampliem ainda mais a rede de proteção à vítima de violência doméstica.

"É muito mais consistente prevenirmos para que o mau não aconteça, do que reprimir. A repressão é mais cara, dolorosa e complexa. Se nós fizermos um trabalho de prevenção e conscientização, que é o que se propõe fazer esses comitês regionais, certamente não precisaremos investir tanto em repressão após a ocorrência do fato", disse Damaris.

Data

Celebrado anualmente em 18 de maio, a data instituída pela Lei Federal 9.970/00 marca o assassinato de Araceli Crespo, que ocorreu em 1973. Com apenas 8 anos de idade, a menina foi drogada e abusada sexualmente. Os agressores nunca foram punidos.

"Nunca houve um tempo em que tratar desse tema e promover ações intencionais que possam salvaguardar nossas crianças adolescentes, se fizesse tão presente entre nós", disse Damaris.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) obtidos pelo Disque 100 (número de telefone para reportar violações aos direitos humanos), das 159 mil denúncias registradas em 2019, 86,8 mil se tratavam de violência a crianças e adolescentes, e dessas, 11% foram sobre violência sexual.

Os números da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) mostram que 73% dos casos de violência sexual acontecem na casa da vítima ou do agressor. Os dados ainda revelam que 40% dessas denúncias envolvem o pai ou padrasto da vítima.

"Por quê declinamos tantos números? É preciso que nós despertemos diante do volume crescente da violência, do abuso, e da exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. O volume de casos precisa passar uma forte mensagem no dia de hoje para toda a sociedade e para todos nós que de alguma forma temos o dever legal de participar dos esforços para salvaguardá-los", falou a deputada.

A parlamentar ressaltou a falta de dados suficientes disponíveis coletados durante o período da pandemia, o que, de acordo com ela, indica que o confinamento esteja promovendo e ampliando o distanciamento da criança com as instituições responsáveis por seu acolhimento, o que resulta no crescimento de subnotificações dos casos.

"É nosso dever contextualizarmos toda a sociedade num dia tão emblemático para que nós conheçamos, ainda que diante da subnotificação de casos, o volume, o aumento exponencial na pandemia. Embora não haja ainda a consolidação de dados, sabe-se que a convivência entre vítimas e agressores e o distanciamento da vítima das instituições de acolhimento, certamente responderão por um número ainda maior de casos", disse.