Na noite desta quinta-feira (20/05), foi realizado um ato solene em ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para debater a suspensão da gratuidade para idosos e aposentados no transporte público.

A audiência pública foi solicitada pela deputada Leci Brandão (PCdoB), e contou com a participação de outros parlamentares da Assembleia, como a deputada Márcia Lia (PT) e o deputado Emidio de Souza (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, além do coordenador do Movimento 60 Mais, Antônio Pedro, e outros representantes de entidades e sindicatos ligados à causa.

Leci evidenciou a relevância dessa luta. "Desde 2015 a Constituição Federal considera o transporte um direito social. E envelhecer com dignidade é um direito humano fundamental. Nós estamos falando de qualidade de vida, liberdade, autonomia de ir e vir, independência. A retirada desse direito diante dessa crise política, sanitária e econômica, é um atentado contra essa população que durante toda a vida construiu esse Estado. Essas pessoas, sustentam famílias, vão ao médico, tem maior gasto com remédios, são os que mais precisam e ficam vulneráveis. Deveríamos estar discutindo a ampliação desse direito, e não a redução", declarou.

A deputada Adriana Borgo (PROS) comentou sobre o PL 263/21, que está em tramitação na Assembleia, de sua autoria, junto com a deputada Leci Brandão. O objetivo da medida é assegurar o direito à gratuidade para os idosos. "Temos que fazer um projeto de lei estadual para assegurar o que já é previsto em Lei Federal. Hoje a expectativa de vida aumentou, então o aposentado foi programado, segundo alguns governantes, para morrer e não para usufruir depois de ter trabalhado tanto. Essa proposta visa garantir o que determina o Estatuto do Idoso e da Lei Federal 10.741 que já institui a gratuidade", disse.

O deputado Emidio de Souza considera a questão inconstitucional. "A Constituição Brasileira garantiu proteção aos idosos e isso tem que ser transformado em políticas públicas. Uma dessas conquistas é a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas que têm acima de 60 anos. Não há nenhum motivo para ter essa conquista retirada agora. Cortar políticas públicas em uma situação de pandemia é muito grave, é exatamente quando a população mais precisa de proteção. Além de que isso foi feito de maneira inconstitucional, pois uma lei municipal não pode contrariar uma estadual, e uma lei estadual não pode contrariar uma federal. Nenhum decreto pode anular o que é previsto por lei, como é o caso desse direito, que foi retirado dessa forma", afirmou.

Antônio Pedro, coordenador do Movimento 60 Mais, fez um apelo aos parlamentares da Alesp. "A revogação desse direito atinge diretamente a nossa base social, sejam nossas lideranças comunitárias na periferia ou o público que essas associações atendem. O que nós fazemos aqui além de buscar fortalecer a nossa luta, é pedir a todos os deputados e deputadas, que assumam com a população acima de 60 anos um compromisso de reestabelecer o direito ao transporte metropolitano. Sem esse benefício, outros direitos como a saúde, o trabalho, o de ir e vir, serão negados", disse.

Para Antônio Alves, um dos representes do sindicato dos idosos e aposentados do Estado de São Paulo, deve haver uma mudança no Estatuto do Idoso. "Não vi nenhum projeto de lei alterando o Estatuto, que já começa errado. A norma determina que a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos. Mas no transporte coletivo, o benefício da liberação de pagamento só é válido a partir dos 65 anos. Então precisava corrigir esse ponto, para que no futuro não ocorram mais cortes de gratuidades. A lei tem que ser revista e todos que tem mais de 60 anos devem ser considerados idosos, com todos os direitos que o Estatuto lhes confere", defendeu.