Em audiência pública virtual com deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (25/5), o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, afirmou que a regionalização do saneamento, proposta no Projeto de Lei 251/2021, vai proporcionar a implantação de subsídios cruzados, de forma a garantir tarifas médias de água e esgoto a todos os usuários da região.

Atualmente, as regras de subsídio são isoladas, ou seja, atendem apenas aos usuários de uma cidade. Em alguns casos, a empresa, serviço ou departamento de saneamento que tem custos elevados de produção, acaba sem condições de baratear o fornecimento de água ou coleta de esgoto para sequer parte da população. O inverso pode acontecer na cidade do lado, gerando um desequilíbrio aos consumidores.

"A vantagem de ter a região é possibilitar os subsídios cruzados, para que a gente tenha a compensação dos municípios mais adensados, dos municípios onde se tem uma rede mais otimizada, naqueles municípios menores, com mais espaços, aonde os custos para se fazer esse serviço sejam muito maiores, mas estabelecendo uma tarifa média que possa permitir que os ganhos e as perdas sejam equilibradas e os investimentos sejam factíveis e se tenha o retorno esperado", disse.

A existência dos subsídios cruzados está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento. O projeto em tramitação na Assembleia paulista regulamenta as novas regras no Estado de São Paulo, desde que haja a regionalização. Segundo o secretário, outros benefícios previstos são os ganhos de escala, que permitem viabilizar, economicamente, a universalização dos serviços em municípios menores e com menor capacidade de pagamento, e o compartilhamento das infraestruturas.

Segundo o projeto, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população estadual deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. "Cerca de um quarto da população paulista não tem o tratamento de esgoto", afirmou Marcos Penido. "Há um entendimento de que a questão do saneamento não se restringe aos municípios, é regional. O município recebe a água ou a falta de tratamento de outros e passa para frente a sua qualidade ou falta de qualidade", afirmou o secretário.

Marcos Penido ainda falou sobre a infraestrutura do setor. "Não tem sentido que cada município, independente do seu tamanho, tenha o seu sistema de tratamento de água e de tratamento de esgoto. Tem que se entender que uma estação de tratamento de água, que funciona por pressão, pode atender três, quatro, cinco municípios. Da mesma forma, uma estação de tratamento de esgoto, através de gravidade ou de sistemas de estações elevatórias também possa receber e tratar o esgoto de outros municípios, o que gera uma otimização do sistema, uma racionalização e uma diminuição dos custos. Uma estrutura de maior volume permite a aplicação de melhores tecnologias e dá um ganho no serviço final", disse.

Audiência

Foi a segunda audiência pública realizada sobre o projeto em tramitação na Assembleia. Dessa vez, parlamentares se reuniram com o secretário estadual, representantes da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) e prefeitos e vereadores de cidades atendidas pela empresa. A reunião foi promovida pelo deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo. Um novo encontro está agendado para quinta-feira, dia 27 de maio, a partir das 8h30, com a participação de mais municípios.

Na audiência, a deputada Janaina Paschoal (PSL) questionou se a divisão das regiões tem a ideia de futuramente fazer a concessão da Sabesp para a iniciativa privada. O secretário afirmou que não existe a intenção de conceder a companhia. "A ideia é que os municípios tenham sustentabilidade financeira para chegar na universalização até 2033, essa é a única visão. E, se porventura, houvesse alguma questão ou pensamento de concessão e privatização, seria a Sabesp como um todo, em todos os municípios que ela atende, independente de regionalização ou não regionalização. O fortalecimento não é para a Sabesp, é para os municípios, é para dar condição para que todos alcancem a universalização", disse.

Já o deputado Roberto Morais (Cidadania) questionou se os contratos já existentes, que não são com a Sabesp, serão respeitados. Em resposta, Penido disse que, independente da empresa que gere o saneamento daquele município, será necessária a adaptação aos parâmetros previstos na proposta, mas sem renunciar ao contrato já firmado.

O PL 251/2021 está em análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Além dos citados, participaram da reunião as deputadas Analice Fernandes (PSDB), Carla Morando (PSDB), Marcia Lia (PT), Marina Helou (Rede), Marta Costa (PSD), Monica da Mandata Ativista (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB) e Professora Bebel (PT), e os deputados Altair Moraes (Republicanos), Caio França (PSB) e Doutor Jorge do Carmo (PT).