A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval nesta terça-feira (15/6), em reunião virtual, ao projeto de lei que atribui às concessionárias e prestadoras de serviços públicos o pagamento de serviços médicos e hospitalares de vítimas de acidentes nas áreas de sua responsabilidade.

O Projeto de Lei 1.317/2015, de autoria do deputado Afonso Lobato (PV), teve parecer favorável do relator Ricardo Madalena (PL) e agora segue para votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), falou sobre a relevância da matéria. "A responsabilidade tem que existir. Esse parágrafo acaba dando mais garantias em caso de acidentes. Agora as empresas e prestadoras de serviço podem ser responsabilizadas de forma adequada", disse.

O parlamentar espera que a fiscalização das empresas seja melhor para que não ocorram acidentes de trabalho. "A questão do acidente de trabalho é algo importante, pois a pessoa pode sofrer uma sequela definitiva. O ideal é evitar que o acidente ocorra dando equipamento de proteção individual e melhores condições para o trabalhador", afirmou.

O deputado Castello Branco (PSL) falou sobre as rodovias que são administradas pelas concessionárias. "As rodovias têm acidentes e as pessoas que sofrem acidentes são levados ao atendimento emergencial em UPAs, UBSs, hospitais ou Santas Casas. Essas unidades têm de ser ressarcidas", afirmou. "Quanto maior a rodovia, maior a probabilidade de acidente. Quanto mais acidentes, mais custos pros hospitais", completou.

Ele também trouxe um outro ponto de vista em relação a acidentes em rodovias. "Deve ser levado em conta também quem tá no volante. Se o sujeito estiver alcoolizado e a negligência for do proprietário do veículo, quem é penalizado? Imagina se for excesso de velocidade? Ele mesmo vai provocar o acidente", afirmou.

Na justificativa, o deputado Afonso Lobato (PV) afirmou que "os hospitais e centros médicos não são ressarcidos (...) pelas empresas concessionárias - após o atendimento emergencial. Na verdade, as empresas concessionárias não prestam nenhuma assistência ao usuário, que é abandonado no hospital ou serviço médico de forma desumana por essas empresas".

O deputado Ricardo Madalena destacou o papel a ser feito pelas concessionárias. "As concessionárias precisam trabalhar constantemente para garantir rodovias seguras para pedestres e condutores de veículos", disse.

Outras pautas

Na reunião, duas moções foram apresentadas e aprovadas, e foram solicitadas vistas para quatro requerimentos. Para finalizar, sete ofícios foram lidos.