A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (22/6), em reunião virtual, um projeto de lei, dois requerimentos e duas moções.

Uma das propostas foi o Projeto de Lei 910/19, que institui o "Dia Estadual do Programa Mãos Que Ajudam", a ser celebrado no dia 24 de julho. De autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), a medida objetiva homenagear o programa ?Mãos que Ajudam?, uma proposta permanente de ajuda humanitária e de serviço comunitário que mobiliza milhares de voluntários, membros e amigos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em parceria com instituições públicas e privadas.

De acordo com a justificativa do texto, a medida visa que "tal programa seja sempre lembrado e continue ativo com seus nobres propósitos e os cidadãos de nosso Estado possam apoiar e incentivar a realização do mesmo por todas as regiões''.

Outra proposta aprovada durante o encontro foi o Requerimento 06/21, de autoria do deputado Douglas Garcia (PTB), que requisita a criação de uma subcomissão com o objetivo de contribuir para inclusão, resgate e manutenção da cidadania das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e das pessoas com deficiência (PcD).

Para o deputado, a requisição contribuiria com a celeridade dos processos. "A gente tem muita demanda em diversos municípios do Estado de São Paulo e, por esta comissão tratar também dessas questões, seria interessante que a gente criasse uma subcomissão específica para isso".

A deputada Letícia Aguiar (PSL), apoiou a proposta apresentada pelo colega parlamentar. "Não podemos esquecer a importância das pessoas com deficiência e as pessoas com autismo que, inclusive, tem aumentado o número de diagnósticos". Ela reforçou o intuito do plano "para que a gente possa estar de perto conhecendo as necessidades e trazer para discussão e pleitos diversos, à nossa comissão".

O deputado Douglas Garcia (PTB) também teve outra proposta aprovada. O Requerimento 05/21 solicita que seja estabelecido um calendário de visitas dos Parlamentares integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, à Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFesp), para que seja tomado o conhecimento das demandas e necessidades dos policiais portadores de deficiência.

A Moção 153/20, de autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), que requisita ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), para que inclua no Programa Casa Verde e Amarela o atendimento prioritário às famílias vítimas de deslizamentos de terra na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, também foi aprovada durante o encontro.

Já a Moção 180/20 apresentada pelo deputado Campos Machado (Avante), que visa apoiar a causa e o trabalho desenvolvido pela Associação de Nanismo Brasil (Annabra), para celebrar no dia 25 de outubro o Dia Internacional da Pessoa com Nanismo, e no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo, também recebeu o aval da Comissão.

Além dos citados anteriormente, estava presente a deputada Patrícia Bezerra (PSDB) e os deputados Ataide Teruel (Podemos) e Delegado Olim (PP).