Sem votar PEC da Polícia Penal, SP afronta Constituição brasileira
30/06/2021 12:15 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

"Não importa se será a PEC 1 ou a PEC 4, desde que uma delas seja aprovada", disse Carlos Giannazi (PSOL). Essa fala refere-se à atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Mauro Bragato (PSDB), que adiantou a tramitação da PEC 4, apresentada pelo deputado Delegado Olim (PP) em 25/2/2021, em detrimento da PEC 1, elaborada pelas entidades do sistema prisional e apresentada duas semanas antes pelo parlamentar do PSOL.
Durante o ato solene transmitido ao vivo pela Rede Alesp em 11/6, Giannazi explicou que não há diferença substancial entre as duas PECs - ele também assinou a PEC 4 -, uma vez que os detalhes das novas carreiras só serão definidos em leis posteriores. Quando chegar esse momento, Giannazi adiantou que "a luta será para que todos os servidores sejam incluídos e beneficiados na Lei Orgânica da Polícia Penal".
Participaram dos debates os presidentes das três entidades que compõem o Fórum Penitenciário Permanente: Fábio Jabá (Sifuspesp), Valdir Branquinho (Sindasp) e Gilson Pimentel (Sindcop). Conforme Fábio Jabá, "o texto-base da PEC estava na Casa Civil desde agosto de 2020, já com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, mas foi só depois de Giannazi apresentar a PEC 1 que o governo se mexeu".
Fernanda Magano, presidente do SinPsi, destacou que a elaboração da lei orgânica também será uma oportunidade para resolver a situação fragilizada das carreiras da área meio, que, apesar de vinculadas à SAP, estão regidas por normas da Saúde e da Assistência Social. Além disso, a inclusão dessas carreiras na estrutura da Polícia Penal seria um impeditivo a mais para a privatização do setor.
Notícias relacionadas
- Tarcísio confirma viaduto e marginais na Cândido Portinari a deputada
- Projeto propõe sessão solene em homenagem aos 50 anos da Visão Mundial no Brasil
- Deputado conquista retorno do Campeonato Brasileiro de Motocross a Indaiatuba
- Deputada realiza seminário para marcar os 35 anos do ECA e debater a adultização nas redes sociais
- Ituverava recebe Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online para denunciar violência contra mulheres
- Deputado é homenageado com medalha do COPOM em celebração aos 115 anos da unidade
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações