A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no primeiro semestre deste ano, 77 proposituras de autoria parlamentar e do Executivo - média de quase dois projetos por dia útil. Ao todo, foram 90 sessões plenárias no período, sendo 66 em caráter extraordinário. Na maior parte, as matérias tratavam da pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos na sociedade.

O balanço encerra o semestre de trabalho, que também registrou 114 reuniões nas comissões permanentes, cerca de 80 atos solenes e audiências públicas -todos em ambiente virtual para evitar o contágio pelo coronavírus - e a posse de cinco novos parlamentares. No período, a Casa economizou R$ 20 milhões e doou 150 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projetos

Entre os projetos, um dos mais relevantes foi aprovação do Bolsa do Povo, que pretende desembolsar, até o final do ano, R$ 1 bilhão em ações assistenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado agravada pela pandemia do coronavírus. Entre as ações, está o pagamento de R$ 1,8 mil em seis parcelas a famílias de vítimas da Covid-19.

Outra proposta do Executivo aprovada no último mês foi o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que determina como será elaborado o orçamento estadual para o próximo ano. Na passagem pelo Legislativo, os parlamentares incluíram emendas para melhorar o texto e ampliar metas do governo em áreas fundamentais para a população como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação.

Além disso, o Parlamento paulista também autorizou a isenção de impostos para equipamentos e insumos voltados à área da saúde, a fim de auxiliar no tratamento de vítimas do coronavírus e de outras enfermidades.

A aprovação da criação de distritos turísticos no Estado também foi um dos destaques desses seis meses. Agora, com a Lei 17.374/2021, a medida permite o investimento de recursos públicos e privados na infraestrutura dos municípios e em serviços ligados às atividades turísticas, além de outras ações voltadas à área.

Comissões

Nas 114 reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021, destacam-se a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que registrou 39 encontros, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com 36 reuniões.

A CFOP analisa matérias que interferem na receita ou despesa do Estado, enquanto a CCJR avalia a legalidade e constitucionalidade de todas as propostas que chegam no Parlamento, com exceção das peças orçamentárias, como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Comissão de Saúde, por sua vez, se reuniu 10 vezes para analisar projetos voltados à área, principalmente relacionados à pandemia. Já os integrantes da Comissão de Educação e Cultura se encontraram em 12 oportunidades.

Outro destaque foi a Comissão de Relações Internacionais recriada em fevereiro do ano passado e instalada em março. As quatro reuniões realizadas pelos integrantes da comissão neste semestre equivalem ao dobro dos encontros que aconteceram durante todo o ano passado. Nesse período, diferentes comissões temáticas se reuniram 26 vezes para analisar projetos em conjunto.

Eventos

Durante o semestre, também foram promovidos cerca de 80 eventos. No mês de maio, os parlamentares se reuniram com prefeitos e vereadores de municípios de São Paulo em audiências públicas para debater o Projeto de Lei 251/2021, aprovado na Alesp, que instaura a regionalização do saneamento básico.

Outro evento realizado foi o ato solene sobre o lançamento da Cartilha de Luta Antirracista no Parlamento paulista, convocado pela deputada Leci Brandão (PCdoB), que contou com a participação de figuras políticas de âmbito nacional e especialistas na temática racial. Na ocasião, a deputada Erica Malunguinho (PSOL) afirmou que a cartilha é importante para "documentar a história do povo negro neste país extremamente racista".

Os parlamentares também realizaram diversas homenagens à Bruno Covas, que morreu em decorrência de um câncer no sistema digestivo, em maio, e ao ex-deputado estadual Major Olímpio, que faleceu em decorrência da Covid-19, no mês de março. Em tributo a morte do político, o parlamentar Adalberto Freitas (PSL) convocou uma solenidade em sua memória.

Novos deputados

Em 2021, além da eleição de uma nova Mesa Diretora, novos deputados se juntaram ao Parlamento paulista. Afonso Lobato (PV) assumiu a suplência do deputado Fernando Cury em 1° de abril, após perda temporária do mandato. Já Edson Giriboni (PV) agora ocupa a cadeira que antes pertencia ao então deputado Ed Thomas, que foi eleito prefeito de Presidente Prudente.

Murilo Félix (Podemos) tomou posse na Alesp em janeiro, após o deputado Aprígio (Podemos) ter sido eleito prefeito de Taboão da Serra. Por sua vez, a parlamentar Patrícia Bezerra (PSDB), ex-vereadora da Capital, assumiu a cadeira de Cauê Macris, que agora é secretário de Estado da Casa Civil.

E, por fim, o Professor Walter Vicioni agora faz parte da bancada do MDB na Alesp, após Itamar Borges assumir a Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento, em 1° de junho, sendo o mais novo deputado da Assembleia.

Economia

Até meados de junho, a Assembleia economizou R$ 20 milhões por meio da revisão de contratos de prestação de serviços, da não utilização das verbas de gabinete por parlamentares, da redução de gastos com água, energia elétrica, correios e combustível. A economia possibilitou que 150 mil cestas básicas fossem doadas ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo para serem destinadas a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa foi a maior doação já recebida pela instituição.

O Legislativo registrou outra marca quando os parlamentares destinaram o maior volume de emendas para a área da saúde dos municípios paulistas desde a mudança na Constituição ocorrida em 2018. Foram indicados R$ 155 milhões a 427 prefeituras.