A Lei 10.889/2001, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que instituiu a campanha informativa permanente para obrigação do teste do pezinho, completa 20 anos em 2021. No período, cerca de 10 milhões de crianças nasceram no Estado e tiveram o seu teste garantido no hospital.

A lei foi fruto do projeto de lei de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), segundo ele: "A obrigatoriedade da realização do Teste do Pezinho no Estado de São Paulo serviu de referência às ações adotadas em nível nacional. O trabalho, sugerido pela Apae, resultou em mais conforto e segurança às famílias, principalmente às de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Por isso, tenho muito orgulho por ter sido o responsável pelo Projeto de Lei que resultou num benefício para muitas mulheres do Estado"

O teste do pezinho é importante porque é capaz de identificar precocemente doenças que podem prejudicar o desenvolvimento da criança, como o hipotireoidismo congênito, e gerar outras complicações no organismo em razão da baixa digestão de proteínas, a fenilcetonúria.

A legislação diz que o poder Executivo deve instituir uma campanha informativa permanente de atenção à saúde de gestantes, sobre a importância do diagnóstico precoce dessas doenças e da obrigação de sua realização no recém-nascido, bem como sobre as punições legais aos responsáveis pelo seu descumprimento.

O exame é feito a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, por ser uma parte do corpo com muitos vasos sanguíneos, a partir de punção única. O teste identifica ainda a presença de enfermidades como a fibrose cística, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias (alterações na produção de hemoglobina).

O teste do pezinho deve ser feito, preferencialmente, entre o 3º e o 5º dias de vida e no máximo em até 30 dias após o nascimento, pois é a única maneira de descobrir as disfunções a tempo de tratá-las e impedir o aparecimento de complicações.

O deputado Luiz Fernando Ferreira (PT), destacou a importância desse exame. "O teste do pezinho é assegurado desde 1990 pela Lei Federal 8.069. O procedimento é capaz de identificar a possibilidade de ocorrência de várias doenças, muitas delas raras, que se não diagnosticadas cedo dificultam ou inviabilizam o tratamento posterior. Os custos para cuidar desses pacientes sem o diagnóstico precoce ao longo da vida são maiores para os cofres públicos do que o valor necessário para a adoção do teste capaz de apontar o problema", disse.

Projetos

Há outros projetos em tramitação na Assembleia que prezam pela saúde dos recém-nascidos, como o Projeto de Lei 208/2021, de autoria do deputado Luiz Fernando, que visa aprimorar o teste do pezinho feito atualmente. "Protocolei na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que amplia o Teste do Pezinho nas maternidades e hospitais do Estado de São Paulo. Atualmente esse exame é capaz de detectar apenas seis doenças do bebê no nascimento. Nossa proposta é obrigar a realização da "modalidade ampliada", capaz de diagnosticar 53 comorbidades", falou.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) é autor do PL 209/2020, que vai na mesma direção dessa iniciativa e autoriza a rede pública paulista de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizarem o teste do pezinho expandido. "Ele ajuda a detectar mais de 45 doenças logo após o nascimento, é uma prevenção, fundamental nos dias de hoje para que nós possamos evitar o sofrimento das crianças. A medida fortalece o Sistema Único de Saúde, a saúde pública, todos ganham com a aprovação desse projeto", disse.