MP cobra ainda medidas de urbanização da comunidade. Ação decorre de representação da deputada Márcia Lia.

O Ministério Público de São Paulo acatou representação da deputada Márcia Lia e notificou a concessionária Enel Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação e a Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme, em São Paulo, para que expliquem a retirada de cabos de energia elétrica de uma das entradas da Comunidade Douglas Rodrigues, também conhecida como Favela Manguari, localizada na Vila Maria, por funcionários da empresa junto da Polícia Militar, no mês de junho, deixando cerca de dez mil pessoas sem energia elétrica no local. O MP também quer explicações para a falta de um programa de habitação social para os dez mil moradores e cobra medidas imediatas da Subprefeitura para o atendimento das famílias.

"É muito sério o que foi feito contra a comunidade, e o poder público tem assistido inerte a tudo isso. As famílias não podem ficar sem energia elétrica e sem um tratamento digno e humanizado, por isso tivemos de recorrer ao Ministério Público para que algo fosse feito em favor dessas dez mil pessoas", fala a deputada Márcia Lia.

De acordo com a representação encaminhada pela parlamentar ao Ministério Público, funcionários da Enel Brasil e policiais militares estiveram na entrada da Ocupação Douglas Rodrigues, que fica na Marginal Tietê, no dia 28 de junho, e retiraram do local cabos elétricos que são de propriedade dos moradores, deixando a comunidade sem energia nas casas. "Trata-se de uma ação ilegal de apropriação de material elétrico dos moradores e que ainda coloca em risco centenas de pessoas que vivem no local, inclusive aquelas que fazem uso de insulina, medicamento mantido em geladeiras", fala a deputada.

A comunidade, que é formada por cerca de 2,5 mil famílias ou 10 mil moradores, está estabelecida na área há 8 anos e desde então trava uma batalha pela regularização do fornecimento de energia, com relógios unitários e contas separadas. "Os moradores querem o fornecimento organizado, mas a empresa Enel Brasil se nega a cumprir essa obrigação legal, e agora, ainda, retira da comunidade a ligação de energia que os abastecia", reforça a deputada.

DESOCUPAÇÃO FORÇADA

A representação também aponta outro problema importante enfrentado pela Ocupação Douglas Rodrigues: a possibilidade da desocupação forçada e a falta de política habitacional para esses moradores.

Márcia Lia explica que o terreno em que a Ocupação Douglas Rodrigues foi constituída, em 2013, estava inserido no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo como Zona Especial de Interesse Social, porém, em 2015, a Prefeitura de São Paulo emitiu sobre o imóvel Decreto de Interesse Social e ajuizou ação de reintegração de posse visando à remoção dos moradores da área. A ação foi julgada procedente e confirmada em segunda instância, em 2018, e desde então os moradores vivem a expectativa da remoção forçada e a incerteza do futuro.



"Apesar do tempo que o processo vem tramitando e de o acórdão ter sido proferido há mais de 3 anos, a Prefeitura de São Paulo não apresentou qualquer alternativa de encaminhamento dessas famílias para outras áreas e programas sociais de habitação nesse período. Inclusive também negou-se a tratar do assunto e está violando o direito universal da moradia digna", aponta a deputada.

Diante da representação da parlamentar, o Ministério Público oficiou a Enel Brasil para que preste explicações sobre a ação de seus funcionários; oficiou a Secretaria Municipal de Habitação para que informe se a comunidade está inserida no programa de urbanização de favelas e, caso não esteja, para que explique o motivo dessa exclusão; e oficiou a Subprefeitura da Vila Maria-Vila Guilherme para que se manifeste sobre os fatos apontados pela representação e informe as medidas adotadas para garantir o fornecimento de energia na comunidade e outras ações para atendimento dos núcleos familiares afetados. "É um absurdo que tenhamos que cobrar do Poder Público a realização de políticas públicas essenciais, isso é obrigação da Prefeitura e demais órgãos porque se trata de serviço essencial e direito humano universal. Mas é uma prática dessa Prefeitura, então acionamos os demais órgãos para garantir dignidade às famílias, que já vivem em condições tão difíceis. Esperamos agora a movimentação da empresa e do município em favor da população", finaliza a deputada.