Realizada na Câmara Municipal de Araçatuba nesta segunda-feira (23/8), a sexta audiência pública do Orçamento estadual para 2022 promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviu as demandas dos munícipes da região administrativa de Araçatuba.

Presidida pelo deputado Enio Tatto (PT), a reunião contou também com a presença do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O principal tema discutido durante a audiência foi a saúde nos 43 municípios que formam a região. Uma das reivindicações levadas aos deputados foi a construção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Araçatuba. De acordo com a secretária de saúde do município, Carmem Guariente, a região tem hoje uma fila com 36 mil pedidos de cirurgias eletivas de média complexidade que se agravaram por conta da pandemia.

O vice-presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Maurício Bem Estar, pediu recursos para a construção do AME na região. "Araçatuba é um polo regional, atendemos mais 40 municípios, não podemos levar nossos pacientes para outros municípios", afirmou.

A falta de atendimento pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) na Santa Casa de Araçatuba também foi abordada durante o encontro. De acordo com os usuários do Iamspe, a região está há mais de 2 anos sem atendimento hospitalar. O motivo seria a má distribuição dos recursos do instituto para os municípios da região. "Ficamos tristes de ver esse tratamento diferenciado, queria que levassem para o orçamento porque não é possível que continuemos pagando e não tendo atendimento", disse Faustina Amorim, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe de Araçatuba.

O deputado Enio Tatto sugeriu a convocação do superintendente do Iamspe, Wilson Pollara, para prestar contas aos deputados. "A Comissão de Finanças e Orçamento deveria chamar o superintendente para explicar por que, com o aumento da alíquota do funcionalismo público, não foi repassado o dinheiro para reajustar a tabela", disse.

Tatto lembrou ainda da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas para a saúde dos municípios. "Por conta da necessidade da saúde, se o deputado quiser mandar 100% para a saúde, ele pode mandar", disse.

Alguns dos presentes também cobraram a não instalação de pedágios nas rodovias da região. Na ocasião, o deputado Gilmaci Santos lamentou não se tratar de competência do Legislativo estadual. "Esse tema sempre sai nas regiões, a Assembleia Legislativa infelizmente não participa disso, gostaríamos muito que fosse através de projetos de lei", disse.

O deputado Enio Tatto, no entanto, afirmou que trabalha na questão. "Sou da comissão de transportes e já pedimos audiências públicas com o secretário Alexandre Baldy e com outros secretários. Não é competência da Assembleia, mas temos que pressionar e denunciar", disse.

Como participar

Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, as audiências são realizadas de maneira híbrida, com encontros presenciais nos municípios, respeitando as regras sanitárias locais, e participação por plataforma virtual. Os interessados em participar das audiências podem se inscrever pelo portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento". As sugestões ao Orçamento também podem ser enviadas pelo site ou no Whatsapp (11) 9 3404 9001. Elas são transmitidas pela Rede Alesp na TV, Youtube e redes sociais.