Os principais temas abordados na Tribuna Virtual, desta quarta-feira (1/9), foram o fechamento de Prontos Socorros em São Paulo e a Lei 17.137/2019, que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

O deputado Enio Tatto (PT) deu início a atividade comentando sobre sua participação na audiência pública convocada pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), na terça-feira (31/8). Na audiência, ele falou sobre a proposta da criação do Parque Marinha da Ilha Anchieta em Ubatuba.

O deputado demonstrou preocupação com o andamento desse projeto, argumentando que a ideia agrega aos empresários, principalmente, do ramo gastronômico e náutico e pouco favorece os pescadores, que deveriam ser a prioridade, na opinião do parlamentar. Segundo Enio, os pescadores e moradores da região questionam a falta de transparência do processo.

Por outro lado, o deputado questiona o aceleramento do projeto do parque e o engavetamento do Plano de Manejo da Apa Marinha do Litoral Norte - que busca promover o desenvolvimento da região, evitando impactos negativos causados pela exploração desordenada e predatória dos recursos pesqueiros, protegendo a biodiversidade única abrigada pelos mares e ilhas, além de promover um turismo sustentável.

Por fim, Enio comunicou que protocolou dois pedidos de audiências públicas, na Comissão de Meio Ambiente e Infraestrutura. Segundo o deputado, a audiência seria importante para o Legislativo entrar no debate e é uma das principais reivindicações dos pescadores de Ubatuba. Para eles, o ideal seria que essas audiências ocorressem presencialmente na cidade para que pudessem realizar suas reivindicações.

Além disso, Enio Tatto agradeceu a Comissão de Saúde por aprovar três requerimentos, de sua autoria, relacionado ao fechamento de Pronto Socorros municipais e estaduais no Estado de São Paulo.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) apoiou a causa do deputado Enio Tatto em relação ao fechamento dos Prontos Socorros. Ademais a parlamentar reiterou oficialmente a informação, que foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (31/8), a respeito da Lei 17.137/2019 que passou vigorar no Estado de São Paulo.

Resumidamente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu a alegação de inconstitucionalidade feito pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em relação a Lei 17.137/2019. Porém, a Procuradoria da Alesp defendeu a constitucionalidade e conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o reconhecimento de que as assembleias legislativas têm competência concorrente para legislar na seara da saúde.

"Além da vitória das mulheres do Estado de São Paulo que terão sua autonomia respeitada, ganha também a autonomia dos estados. A procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conseguiu uma vitória para as assembleias legislativas", afirmou a parlamentar.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) falou diretamente de um pedágio na região de Marília para comentar sobre a instalação dos pedágios na região. O deputado manifestou descontentamento já que, segundo ele, a região está "completamente ilhada" por pedágios. Giannazi também comentou sobre a carreata pela aprovação do PDL 22, que é contra o confisco dos aposentados e pensionistas.