Hesitação da base governista adia votação do PLC 26

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08/10/2021 13:03 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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 Carlos Giannazi no Plenário da Alesp em 5/10 
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Na terça-feira, 5/10, os partidos de oposição ao governo Doria conseguiram uma vitória importante na Alesp, adiando mais uma vez a votação do Projeto de Lei Complementar 26/2021, agora para 13/10. Após diversos encaminhamentos dos líderes das bancadas, sempre com argumentos contrários a mais essa precarização do serviço público, o governo não conseguiu o quórum necessário para aprovar o método de votação, deliberação prévia que orienta como serão agrupados o texto principal do PLC e as 228 emendas de pauta apresentadas ao projeto.

A dificuldade do governo em organizar sua base se deve ao desgaste que o apoio ao projeto causará junto ao eleitorado de cada parlamentar. Essa situação já se desenhara na semana anterior, durante o processo de discussão. "Mais de 20 deputadas e deputados se inscreveram, todos para falar contra o projeto. Nem mesmo o líder do governo teve coragem de defender o PLC 26", observou Carlos Giannazi (PSOL) em um de seus pronunciamentos.

Para Giannazi, a postura envergonhada dos deputados governistas se deve em grande parte às novas perdas que o PLC 26 causará aos aposentados e pensionistas. Como pretende instituir uma política de bonificações não incorporadas ao salário, o PLC 26 provocará uma perda salarial ainda maior no momento em que o servidor se aposentar. Pior, sendo usado como forma de recomposição salarial para os ativos, o bônus tornará ainda mais raras as atualizações inflacionárias das aposentadorias e pensões. "A paridade vai acabar de vez", alertou.

Giannazi atribuiu o sucesso na obstrução ao PLC 26 em grande parte ao fato de o funcionalismo estadual já estar mobilizado em apoio ao PDL 22, que põe fim ao confisco das aposentadorias. Nesse sentido, compartilhou em Plenário a boa notícia de que, provocado a se manifestar pelo STF em relação a várias Adins, o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer considerando inconstitucional a taxação dos aposentados e pensionistas por violar os princípios da equidade, da isonomia e da dignidade humana.


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