Foi sancionada e publicada no Diário Oficial no último sábado (9/10) a Lei 17.429/2021, que cria o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19. A norma teve origem no Projeto de Lei 176/2021, de autoria do deputado Murilo Félix (Podemos) e da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em setembro.

A Lei 17.429/202, que já entrou em vigor, tem como objetivo oferecer apoio e amparo psicológico a pacientes com sequelas da Covid-19, a familiares que estão em luto pela perda de parentes em decorrência da doença e para pessoas e familiares que estão sofrendo as consequências da crise econômica gerada pela pandemia.

Esse atendimento poderá ser realizado de forma virtual ou presencial por intermédio do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) ou outro órgão a critério da Secretaria de Saúde do Estado. No Estado de São Paulo, há 579 unidades do Caps, segundo levantamento do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

O deputado Murilo Félix destacou a importância da lei agora que os casos da Covid-19 estão em queda. "O projeto é importantíssimo para esse programa do governo do Estado para o atendimento pós-Covid. A pandemia está chegando ao fim, os casos estão diminuindo, mas muitas pessoas que tiveram Covid-19 acabaram tendo sequelas, tanto elas quanto os familiares", disse.

Ele também enfatizou a necessidade de se ter atenção com as sequelas da Covid-19. "Através das sequelas emocionais se descobre outras sequelas também. Através dos Caps, dos médicos vinculados ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e outros lugares do governo do Estado poderá ser feito esse tratamento para as pessoas no âmbito emocional", falou.

O parlamentar explicou que o governo estadual tem de estar próximo das famílias que sofreram algum tipo de perda para a Covid-19. "É fundamental que o governo do Estado esteja próximo dessas famílias, o governo tem uma estrutura muito eficiente para isso", disse.