A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a realização da audiência pública de maneira híbrida para discutir o fechamento de prontos-socorros de seis hospitais do Estado, anteriormente a reunião iria ocorrer de forma virtual. A audiência está marcada para amanhã, quarta-feira (20/10), às 15h. Os parlamentares também deram aval a três projetos de lei, três moções e outros dois requerimentos em tramitação.

O Requerimento proposto pela Comissão de Saúde, número 17/2021, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), requer que a audiência pública não seja mais realizada de forma virtual e sim de forma presencial ou híbrida. Será discutido o fechamento do pronto-socorro dos hospitais Geral do Grajaú, Hospital Geral de Itapecerica da Serra, Hospital Geral do Pedreira, Hospital Geral Santa Marcelina, Hospital Estadual Vila Alpina e Hospital Estadual Franco da Rocha.

O parlamentar ressaltou a importância de mais pessoas poderem participar da discussão. "Isso é muito importante: as pessoas poderem participar presencialmente, mas também online. Faz com que mais pessoas possam participar, sugerir, opinar e cobrar", falou.

O deputado José Américo (PT) pontuou a relevância dessa audiência pública para a população. "O fechamento das unidades de pronto socorro causou um problema muito grave à população. A população tem muita dificuldade de conseguir encaminhamento pela Unidade Básica de Saúde (UBS)", disse. "Na UBS não tem condições de atendimento, então você tenta fazer funcionar um sistema que é da UBS direto pro hospital", falou.

Projetos de lei

O Projeto de Lei 1327/2019, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), obriga a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. A propositura prevê que as carteiras de vacinação e cadernetas de vacinação, em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado de São Paulo passarão a conter, em caráter preventivo e informativo, esclarecimentos sobre os sintomas de TEA.

O Projeto de Lei 634/2019, proposto pelo deputado Ataide Teruel (Pode), obriga o empregador a contratar seguro de vida complementar, em grupo ou individual, e de seguro privado de assistência à saúde para entregadores que utilizam motocicletas no Estado e exercem atividades de entrega de mercadorias e serviços.

Os valores da apólice de seguro variam: em caso de morte natural ou acidental, o limite mínimo é de R$ 100.000,00; em caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente, o limite mínimo é de R$ 100.000,00; para contratação do auxílio ou assistência funeral, o limite mínimo é de R$ 3.000,00.

A pessoa jurídica responsável será responsabilizada em caso de não contratação do seguro de vida complementar e seguro privado de assistência à saúde, podendo ter supressão ou redução de direitos e até multa. Além disso, essa mesma pessoa será responsável pela criação de programa interno para conscientização e prevenção de acidentes de trânsito.

O Projeto de Lei 85/2020, de autoria do deputado Roberto Engler (PSB), formaliza a realização da campanha Janeiro Branco no Estado que, por meio de políticas sociais e culturais, propõe um debate na sociedade sobre a saúde mental.

Requerimentos

Outros dois requerimentos foram aprovados: o Requerimento proposto pela Comissão de Saúde, número 19/2021, de autoria da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), convocou audiência pública para discutir alimentação saudável de crianças e adolescentes que será realizado na quinta-feira (21/10) às 11h. O Requerimento 20/2021 da Comissão de Saúde, também proposto pela deputada Patrícia Bezerra, convocou audiência pública para discutir a navegação de pacientes portadores de neoplasia maligna de mama, que foi realizado às 14h desta terça-feira.

Moções

Três moções de aplauso também receberam o aval da Comissão de Saúde. A Moção 92/2020, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (PL), aplaude os profissionais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de São Paulo (CRTR/SP) pelos serviços prestados.

A Moção 133/2020, proposto pelo deputado Douglas Garcia (PTB), aplaude os profissionais do movimento solidário "Fisioterapia sem Fronteiras" pela prestação de atendimento online e gratuito para auxílio na reabilitação motora e respiratória de pacientes que se recuperaram da Covid-19.

A Moção 199/2021, que é uma propositura do deputado Carlos Cezar (PSB), aplaude a Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, em nome do presidente nacional, pastor Mário de Oliveira e a pastora Bianca de Oliveira, pela idealização e execução dos projetos realizados nas áreas de saúde e assistência às comunidades.

Também estiveram presentes na reunião os deputados André do Prado (PL), Ataide Teruel, Caio França (PSB), Coronel Nishikawa (PSL), Edmir Chedid (DEM), José Américo (PT) e Patrícia Bezerra.