Defendendo o funcionalismo público, a Deputada Estadual Valéria Bolsonaro (PRTB) votou, nesta terça-feira, 19, em sessão da Alesp, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, do Governador de São Paulo, João Doria, que altera de modo prejudicial diversas regras para os funcionários do Estado. Era necessário o mínimo de 48 votos e a proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 29 contrários. Valéria, professora por mais de 30 anos, ficou indignada com o resultado, e durante seu discurso falou sobre o projeto, segundo ela, "mal feito e que não traz benefício a nenhum cidadão de São Paulo".

O texto, enviado em regime de urgência em agosto, altera pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve, dentre outros. A primeira sessão de debate do tema foi realizada no dia 21 de setembro e mais duas reuniões ocorreram nas semanas seguintes. Na semana passada, o debate foi adiado. Em todas as ocasiões onde o projeto foi ao plenário, servidores protestaram em frente à Alesp. Eles pediam que os deputados retirassem o texto da pauta.

Diante do cenário, a Deputada Valéria sempre se posicionou contrária ao PLC, entendendo que o Governador persegue os funcionários públicos, em especial a sua classe (professores e profissionais da Educação) e a classe policial. Durante seu discurso em tribuna, a parlamentar reforçou que será diminuída a porcentagem paga as pessoas que trabalham em situação de insalubridade, o que é inadmissível.

"Tenho certeza que o Governador nunca trabalhou em uma situação como a dessa gente, pra sentir na pele o quão é difícil estar ali todos os dias. Eu gostaria de entender o porquê dele (Doria) quer colocar dentro do Governo uma controladoria, que vai ficar perseguindo os funcionários, recebendo denúncias, investigando, julgando e condenando um funcionário púbico, que tanto trabalha pelo Estado? Isso sem contar o desvio de função para exercer esse serviço. É uma total falta de sensibilidade e vontade de destruir o que é feito de bom pelos profissionais", discursou.

Mudanças para os servidores públicos

Nos últimos dois anos, essa será a terceira grande mudança para o funcionalismo estadual. A primeira foi a reforma da Previdência de SP, que passou a valer em março de 2020; a segunda foi a lei que altera, entre outros pontos, o plano de saúde dos servidores gerenciado pelo LAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).

O abono não será incorporado ao salário, isso significa que o dinheiro não será incorporado ao salário dos servidores. Além disso, o governador não concedeu o benefício a outros trabalhadores da educação, como agentes escolares. Além disso, o PLC retirou as faltas abonadas (as quais os servidores tinham direito a seis ao ano - sem justificativa), extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) - estimativa de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde - e revoga a possibilidade de pagamento dessa "vantagem" nos afastamentos por meio de licença-prêmio e cria a bonificação por resultados (uma das principais alterações). O método já é usado em algumas secretarias. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.

"Para quem votou a favor desse projeto, nós vamos assistir uma verdadeira caça às bruxas dentro de todo o nosso serviço público, em detrimento a meia dúzia de pessoas escolhidas pelo nosso Governador do Estado, que não tem a menor ideia do que é acordar cedo todos os dias e trabalhar na situação dessas pessoas", concluiu Valéria.