A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou e publicou no Diário Oficial do último sábado (30/10), a Lei 17.434, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias e catástrofes naturais.

A promulgação foi feita pelo deputado Wellington Moura, 1° vice-presidente no exercício da Presidência da Alesp. Ele assumiu a função na noite de terça-feira (26/10) em razão da posse do presidente Carlão Pignatari como governador em exercício. Ambos ficaram no cargo até esta terça-feira (2/11).

Pela lei, o Estado reconhece as atividades religiosas nos templos e fora deles como atividade essencial a ser mantida em crises. A legislação diz ainda que devem ser observadas as recomendações do Ministério da Saúde. Na pandemia da Covid-19, o uso de máscara e não gerar aglomerações foram algumas das orientações para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Na cerimônia de promulgação, Wellington Moura afirmou que a lei é uma vitória de todos os 94 deputados. "As igrejas resgatam vidas. O trabalho que o Estado não consegue fazer, as igrejas fazem. Elas dão assistência às pessoas", disse. "Para a gente é gratificante", completou o 1° vice-presidente.

Proposta

A lei tem sua origem no Projeto de Lei 299/2020, de autoria dos deputados Gil Diniz (sem partido) e Gilmaci Santos (Republicanos). O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado e recebeu veto total do governador, mas foi derrubado pelos parlamentares na terça-feira, durante sessão extraordinária.

O deputado Gilmaci Santos lembrou sobre o início da pandemia da Covid-19. "No início da pandemia, no ano passado, assim que veio essa coisa das igrejas terem que fechar, nós, Frente Parlamentar Evangélica, logo na primeira semana, estivemos no Palácio dos Bandeirantes brigando para que não fechasse, tivemos respostas negativas e continuamos lutando". "Os templos têm apresentado, mesmo antes da pandemia, já apresentava, já era serviço essencial e social também, e na pandemia muito mais", disse.

"Nós só chegamos até aqui por conta da união dos cristãos deste Parlamento, pela coragem do deputado Wellington Moura, que logo ao assumir a Presidência dos trabalhos já pautou a derrubada desse veto", afirmou o deputado Gil Diniz.

Repercussão

O deputado Altair Moraes (Republicanos) falou da união dos parlamentares sobre a medida. "Derrubar o veto de um governador não é fácil, mas foi a união que fez isso. Aqui não teve separação entre católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas. Aqui teve o consenso que a espiritualidade está acima", disse.

"É uma importante conquista, porque se em época de pandemia o hospital é fundamental, porque é ali que nós tratamos a vida, a igreja é fundamental, porque é onde a alma é tratada", disse o deputado Carlos Cezar (PSB). "A igreja foi, em alguns momentos, impedida de agir nesta pandemia, mas se tornou o remédio eficaz e essencial durante esse período contra essa pandemia", declarou o deputado Tenente Nascimento (PP).

Já o deputado Reinaldo Alguz (PV) disse da conquista popular. "É uma conquista do povo que se uniu aos seus representantes para reconhecer a necessidade de unir fé e razão, isso transforma a vida das pessoas. Diante de uma pandemia, o que as pessoas precisam é da esperança para que possam suportar", afirmou. "Foi uma vitória esplêndida dentro desta casa", disse a deputada Edna Macedo (Republicanos).

O bispo Eduardo Bravo participou da cerimônia e falou sobre o tema. "As igrejas têm uma importância muito grande, além da sua importância espiritual, têm o trabalho social, o trabalho motivacional, o trabalho emocional, psicológico. A igreja, durante toda a história, sempre estava aberta para atender as pessoas, principalmente nos momentos de crise, nos momentos de guerra, nos momentos de pandemia, então é justo que as igrejas estejam abertas e possam ajudar a população", disse.