Deputada trabalha por isenção do IPVA para PCD's
08/11/2021 13:05 | Atividade Parlamentar | Da assessoria da deputada Valeria Bolsonaro

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, a Deputada Estadual Valeria Bolsonaro participou, nesta quarta-feira, 03, de uma reunião virtual com representantes regionais PCD, tratando sobre diversos temas, com destaque para o trabalho que vem sendo feito em conjunto com outros deputados para que o Governo do Estado volte com a isenção do IPVA para PCD.
Desde o início do ano, o pagamento do IPVA 2021 por pessoas com deficiência (PCD) está suspenso por limitar deferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Porém, essa medida valerá até o final de dezembro e, ao que tudo indica, uma grande parcela do público que usufrui da isenção voltará a contribuir com o imposto vigente para 2022, inclusive parte da população com deficiências graves ou severas. Volta do pagamento do tributo no próximo ano deverá abranger cerca de 280 mil pessoas com deficiência.
Para ir contra a decisão do Governador João Doria, a Deputada Valeria e outros deputados estaduais, Major Mecca, Castello Branco, Carlos Giannazi e Danilo Balas, juntaram forças e formularam o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 48/2020, que não pode ser vetado pelo Governador, para resgatar os direitos dessas pessoas.
"Não achamos justo que pessoas que não pagavam o IPVA do seu automóvel, muitos deles que adquiriram o veículo por conta dessa isenção, agora terem que pagar esse imposto. É algo surreal, uma situação degradante", afirmou Valeria.
A parlamentar finalizou seu discurso cobrando postura da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, reforçando que ela, também por ser pessoa com deficiência, tem a obrigação de fazer algo por sua classe e não concordar com tais decisões do Governador.
"Além do Governador estar usando esse dinheiro (IPVA) para sua publicidade, talvez em vista da chegada do ano eleitoral, João Doria ainda diminuiu as verbas da Saúde e Educação, fora que passou a destinar, pela primeira vez na história, verbas parlamentares para senadores, deputados federais, e, pasmem, até deputados de outros estados. Não podemos aceitar isso, de forma alguma", completou.
Outro ponto a se destacar e que preocupa é a alta nos preços, e atualmente o mercado de novos não possui nenhum modelo com câmbio automático que custe R$ 70 mil ou menos.
Notícias relacionadas
- Tarcísio confirma viaduto e marginais na Cândido Portinari a deputada
- Projeto propõe sessão solene em homenagem aos 50 anos da Visão Mundial no Brasil
- Deputado conquista retorno do Campeonato Brasileiro de Motocross a Indaiatuba
- Deputada realiza seminário para marcar os 35 anos do ECA e debater a adultização nas redes sociais
- Ituverava recebe Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online para denunciar violência contra mulheres
- Deputado é homenageado com medalha do COPOM em celebração aos 115 anos da unidade
- Projetos e ações as entidades sociais e assistências é pauta de reunião na secretaria estadual de Desenvolvimento Social
- Opinião - Uma queda de braço que pode custar vidas em Osasco
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações