A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai monitorar as ações do governo estadual no combate à crise hídrica. Os parlamentos estaduais, além de criar leis, são responsáveis por fiscalizar, colaborar e cobrar as ações dos governos. A decisão do presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi formalizada em Ato na última semana.

A determinação considerou o artigo 205, inciso IV, da Constituição do Estado, que aponta para a necessidade de se criar um sistema integrado que gerencie os recursos hídricos e defenda a população contra eventos preocupantes; e no artigo 2º da Lei nº 7.663/1991, de autoria do ex-deputado Sylvio Martini, define que a Política Estadual de Recursos Hídricos deve garantir água em padrões adequados para os consumidores atuais e das próximas gerações.

Em 2014, São Paulo viveu o Verão mais quente dos últimos 70 anos e a falta de chuvas afetou o principal conjunto de reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira. De lá para cá, algumas medidas foram tomadas para que grande parte da população paulista não fique novamente sem água, como a transposição de água da bacia do Rio Paraíba do Sul, campanhas para redução do desperdício e parcerias para acelerar as obras.

Embora as chuvas estejam acima do esperado para esta época do ano, os reservatórios que abastecem a região metropolitana continuam em níveis abaixo do ideal. Com a estiagem, agricultores sofrem com a diminuição da colheita, prejuízo no desenvolvimento dos frutos e qualidade das pastagens.

Ainda como consequência da crise hídrica, empresas que realizam transportes de cargas e passageiros pela hidrovia Tietê-Paraná, uma das principais alternativas de corredor de exportação, interromperam suas atividades para a preservação da água no local após alerta emitido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o que representa uma grande instabilidade no setor agrícola, já que por ela são transportados especialmente soja, milho, cana-de-açúcar e derivados. Em 2020, a hidrovia, segundo o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, foi responsável pelo transporte de 6,16 milhões de toneladas de produtos e só entre os meses de janeiro e maio deste ano registrou 2 milhões de toneladas, mais que o dobro em relação ao período do ano anterior.

No Ato do presidente da Alesp, foi nomeado o deputado Edson Giriboni (PV) como representante do parlamento paulista para acompanhar as discussões pelos próximos 120 dias. O parlamentar foi secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos entre 2011 e 2014, período em que São Paulo sofreu sua última crise hídrica.

Alesp preocupada com o meio ambiente

Atentos à questão ambiental, o parlamento paulista tem investido em políticas internas para minimizar o impacto de suas ações no meio ambiente e nos cofres paulistas até 2022. O programa Alesp Preserva, lançado na última quinta-feira (18/11) pretende plantar 20 mil árvores para neutralizar o carbono emitido de 2020 a 2022; implantar um sistema de captação e utilização de água da chuva; instalar painéis fotovoltaicos para a geração de energia solar; e eliminar o uso do papel em sua sede até 2022.

Para discutir melhor o tema, além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Alesp ainda conta com as frentes parlamentares em Defesa da Sabesp; em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos; Combate às Enchentes no Alto Tietê; e a Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento, além de promover debates para ouvir especialistas e população e eventos que reforçam datas importantes para a preservação ambiental.