Os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval, nesta quarta-feira (23), em reunião realizada em ambiente virtual, a dois projetos de lei voltados à causa animal e a três requerimentos, dois deles relacionados ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar).

O encontro, presidido pelo deputado Caio França (PSB), contou com a presença dos deputados Dirceu Dalben (PL) e Sebastião Santos (Republicanos), e das deputadas Márcia Lia (PT), Marina Helou (Rede) e Monica da Mandata Ativista (PSOL).

O Projeto de Lei 13/2020, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), cria o selo "Amigo dos Animais", a fim de dar reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacarem na promoção de iniciativas voltadas à proteção, cuidado e bons tratos dos animais.

A medida pretende estimular essas instituições a se movimentarem para promover a defesa dos bichos.

A outra proposta que recebeu o aval do colegiado foi o Projeto de Lei 74/2020, também do deputado Ganem. A proposta institui o "Dia dos Criadores Independentes de Animais de Rua", a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril, em homenagem aos voluntários que se dedicam a tratar e prestar socorro a cães e gatos sem tutores que vivem nas ruas.

"Considerando a essencialidade e a nobreza da atitude dos cuidadores, é imprescindível que o Estado manifeste o devido reconhecimento e preste uma homenagem aos esforços deste grupo", afirmou o parlamentar em justificativa.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram três requerimentos. O item, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), solicita a convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e do diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, para esclarecimentos referentes a prejuízos sociais, ambientais e econômicos com a concessão para exploração do Petar.

Ainda sobre a concessão do parque, o deputado Paulo Fiorilo solicitou, também através de um requerimento, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto de um ponto de vista técnico, no dia 25 de fevereiro, às 10h, em ambiente virtual.

E, por fim, a comissão aprovou um requerimento que propõe uma moção para manifestar solidariedade às vítimas e familiares de Petrópolis em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade. Na solicitação, de autoria da deputada Marina Helou, ela enfatizou a urgência de uma discussão sobre a emergência climática e a necessidade de planejamento urbano.