A conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos nesta quinta-feira (24). Foram muitos anos de luta para garantir o direito das mulheres de votarem e elegeram um representante. No Estado de São Paulo, a data é celebrada pela Lei 17.431/21, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que instituiu o Código Paulista de Defesa da Mulher.

O direito ao voto pelas mulheres foi concedido em 1932 por meio do Decreto 21.076, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas. Mas a luta feminina pelo voto vem desde o movimento sufragista no século 19 e de organizações de movimentos feministas no início do século 20.

Com essa conquista, a Alesp atingiu um recorde na atual legislatura: o de maior número de deputadas eleitas na história do Parlamento paulista. Ao todo, 19 mulheres foram eleitas, incluindo a primeira mulher transexual, a deputada Erica Malunguinho (PSOL).

"Esta é uma importante data, que deve ser lembrada e valorizada por nós mulheres", disse a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a respeito dos 90 anos da conquista do voto feminino. A parlamentar, uma das eleitas para a atual legislatura, ingressou na Assembleia pela primeira vez em 2002.

Amary conta que um dos objetivos da celebração estadual é incentivar a candidatura feminina. "A participação da mulher na política precisa ser mais estimulada e projetada para que tenhamos uma sociedade cada vez mais justa e contribuir para o fortalecimento da nossa democracia", afirmou.

Para a deputada Janaína Paschoal (PRTB), não só o ato de votar deve ser incentivado, mas a eleição de mulheres e o incentivo ao envolvimento na política do país. "É importante que as mulheres, sobretudo neste ano eleitoral, se conscientizem da necessidade de se prepararem, se voluntariaram, para não só votarem, mas serem votadas. As pessoas precisam se acostumar com as mulheres na política e nas empresas, sem necessidade da participação de um homem", disse.

"Os 90 anos da conquista do voto feminino representa a nossa inserção nas decisões políticas do nosso país e um passo largo do Brasil dentro do processo democrático. No entanto, essa vitória também nos remete a realidade de que nada nos é dado, mas conquistado na luta e na resistência", afirmou a deputada Marcia Lia (PT), que acredita que as garantias, desde sempre, foram conquistas e não concedidas.

Apesar de atualmente as mulheres representarem 53% de todo o eleitorado brasileiro (cerca de 77,8 milhões), elas ainda são minoria à frente de cargos políticos. Nas eleições de 2018, as mulheres constituíram 15,49% dos deputados estaduais eleitos e apenas 3,7% dos governadores em todo o país, de acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2020, relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP).



Leis

Diversas proposituras foram criadas ao longo dos anos em prol da defesa e emancipação feminina. Algumas normas se tornaram mais conhecidas como a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, com o objetivo de condenar o assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Outras, se tornaram um símbolo de resistência das mulheres contra a violência e o machismo, que é o caso da norma Lei 11.340/02, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma farmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio do marido, que levou 20 anos para ser condenado.

Na Alesp, a defesa da mulher também é uma prioridade. O presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, elencou diversas medidas aprovadas no ano passado. "Só em 2021, aprovamos cinco importantes leis nessa área. A principal delas é a que obriga condomínios a denunciarem à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, idosos e crianças. Outra medida relevante foi a que prioriza o atendimento e produção de laudos no IML (Instituto Médico Legal) a mulheres vítimas de violência", disse ele.

"Ainda tivemos o Código Paulista de Defesa da Mulher, que reúne centenas de leis estaduais sobre mulheres em só documento; o Dossiê da Mulher Paulista, de dados estatísticos sobre mulheres; e o Belas Empenhadas, que trata de programas de incentivo à independência da mulher. Além disso, entramos na campanha ?Diga Não à Violência Doméstica?, idealizada pelo CNJ, Apamagis, AMB e associações comerciais, que é representada pelo ?X? na palma da mão, para a mulher sinalizar quando estiver sob risco ou ameaça", completou Carlão.