Na última terça-feira, 15 de março de 2022, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu mais um evento do Ciclo ILP + IPT, agora com o tema "Plano de Gestão Municipal de Arborização Urbana". O objetivo do seminário foi discutir a metodologia de elaboração de Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAU) como instrumento de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Também foi pontuada a importância da participação da sociedade civil na elaboração dos PDAUs e que as propostas contidas atendam às necessidades ambientais nas periferias, servindo como instrumento de inclusão social.

Conforme verbete publicado no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP por Elia Elisa Cia Alves, os "bens comuns constituem todo tipo de bem ou recurso ao qual não existe exclusão de acesso, e portanto, dois indivíduos podem usufruir simultaneamente, sem prejuízo na qualidade de serviço do bem". A arborização pode ser vista como um bem comum, porém, como dito no mesmo verbete, os recursos naturais envolvem questões relacionadas a sua governança, pois seu uso ilimitado pode levar ao esgotamento.

O evento foi aberto por Paula Schneider, analista legislativa do ILP, apresentando o convidado Mamede Jr. e a mediadora Giuliana Velasco, que foram responsáveis por fazer uma breve introdução sobre o tema. Em seguida, Paula apresentou todos os palestrantes presentes e deu-se início ao evento.

A primeira exposição foi de Sérgio Brazolin, que fez uma reflexão sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana como um instrumento de gestão, de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida. Brazolin iniciou sua apresentação falando sobre os índices de vegetação, o aquecimento global e a necessidade da arborização urbana. De acordo com o palestrante, o PDAU é um instrumento de planejamento, normatização e gestão da arborização, que deve envolver secretarias, órgãos públicos, empresas, universidades, institutos e a sociedade.

Daniel Caiche foi o responsável pela segunda apresentação, que teve como tema a Política Nacional de Arborização Urbana, discutindo se esta é um instrumento para a democratização no acesso às áreas verdes. Em sua palestra foram abordadas as mudanças climáticas, a poluição, as enchentes e, ainda, a arborização como fonte de benefícios para a sociedade. De acordo com Caiche, há uma lacuna na governança na questão da arborização urbana, sendo um tema pouco visitado pelas gestões de governo.

A terceira fala foi de Roberto Rocha, tendo como tema "Como fortalecer a participação e capacitação comunitária nos processos de planejamento e gestão da arborização urbana". Segundo Rocha, a participação popular e a transparência pública são elementos básicos de regimes democráticos de Direito, sem os quais é inviável materializar a justiça ambiental. Em contrapartida, a "injustiça ambiental" ocorre em sociedades desiguais, onde maior carga de danos ambientais é destinada a grupos sociais marginalizados.

Dando continuidade ao evento, Priscilla Cerqueira discorreu sobre o Plano de Gestão Municipal de Arborização Urbana da cidade de São Paulo, com enfoque na participação social. O Plano contou com oficinas, pesquisas, reuniões de grupo e consultas públicas, com o objetivo de garantir a participação da sociedade no projeto. A partir dessas participações, foram montadas propostas de ação que também foram analisadas e votadas pelo público.

A última intervenção foi de Crecia Ferreira, que teve como tema o projeto de urbanismo da Fazenda da Juta,na cidade de São Paulo, onde a palestrante é moradora. Foi apresentado todo o processo de urbanização e da construção de moradias em mutirão das próprias famílias da região. Toda essa mudança no espaço da Fazenda fez com que a degradação ambiental fosse intensa, e por conta desse motivo são organizados grupos e projetos como o "Jardim da Memória", que ajudam a recuperar as matas da região.

Ao final das exposições foi realizado um debate com os palestrantes e com mais uma moradora da Fazenda da Juta, Dona Ivanilda, que foi apresentada por Crecia Ferreira.



O evento pode ser acessado por meio do link: https://youtu.be/Lbzr-2Nldzs



O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf