As manifestações contrárias ao fechamento da Fundação Casa de Batatais foram destaque durante a audiência pública do Orçamento estadual para 2023 realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (31), no município da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a audiência desta noite contou com a participação do presidente do colegiado, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), do deputado Enio Tatto (PT) e, por videoconferência, do deputado Carlos Giannazi (Psol).

O funcionário da Fundação Casa de Batatais Ricardo de Oliveira, abriu a audiência com o apelo para o não fechamento do centro de atendimento socioeducativo do munícipio. "O sistema socioeducativo vai sofrer uma grande perda. Nosso trabalho tinha que ser reconhecido, se tiver um ou mil, o nosso trabalho vai ser feito da melhor maneira possível", afirmou.

Vereador de Batatais, Gustavo Rastelli fez coro à manifestação dos servidores e falou sobre o impacto que o fechamento do centro fará na cidade. "É uma situação muito difícil, são mais de 100 famílias que temos como funcionários. O próprio ECA fala que para a reabilitação das crianças, elas precisam estar próximas a suas famílias", disse.

O centro de atendimento socioeducativo para adolescentes Fundação Casa anunciou no início do ano a suspensão das atividades em unidades do interior do Estado em decorrência, segundo a fundação, da queda no número de jovens internados.

Durante a audiência, a vereadora Ana Bela Pavão solicitou maiores recursos para a socioeducação no Estado de São Paulo. "Medida socioeducativa não é gasto, é investimento. Já fui trabalhadora da Fundação Casa e entendo dos resultados que a socioeducação pode proporcionar para os jovens do Estado. O pós-pandemia pode voltar a superlotar os centros e a lógica da Fundação é de descentralização das unidades de atendimento", disse.

As audiências do Orçamento são o canal que a população tem para apresentar as principais necessidades dos municípios e suas sugestões para a aplicação dos recursos previstos para o orçamento do Estado.



Outras demandas

Durante a reunião, também tiveram pedidos para destinação de recursos para a saúde e para a educação de Batatais.

O vereador Gustavo Rastelli solicitou o reajuste dos valores repassados pelo Estado para o município. "O repasse para as entidades que têm convênio com o Estado há 20 anos não tem reajuste. Isso sobrecarrega o município, que acaba tendo que arcar com esse recurso que falta", disse o parlamentar que, na ocasião, também solicitou mais recursos para medicamentos de alto custo e para a realização de cirurgias no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

A próxima reunião acontece nesta sexta, dia 1º de abril, às 10h, na cidade de Bauru. No sábado, dia 2, o munícipio de Euclides da Cunha recebe, às 11h, a décima primeira audiência pública do Orçamento realizada pela Alesp.

Como participar

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube. Os interessados em participar com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento", e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição. No mesmo ícone, o cidadão poderá enviar sugestões ao Orçamento.