O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou que poderá priorizar o andamento e julgamento do Mandado de Segurança que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno). A iniciativa atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (União).

De acordo com o parlamentar, a suspensão do processo licitatório tem provocado muitos prejuízos aos municípios diretamente contemplados com os benefícios previstos pelo governo à rodovia, como Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho e Socorro. O assunto foi tratado durante reunião entre o deputado Edmir Chedid e o presidente do Tribunal de Justiça, Desemb. Ricardo Mair Anafe.

"A intenção é justamente garantir o início das obras e dos serviços, bem como a geração de empregos previstos com a duplicação da SP-008. Por isso, solicitei ao TJ-SP agilidade na análise do processo. É preciso ressaltar que o intuito desta reunião não foi para interferir no processo, mas para pedir rapidez. Afinal, precisamos cumprir o cronograma previsto pelo governo", reiterou o parlamentar.

O Mandado de Segurança tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública, onde ocorreu a decisão liminar que suspendeu o processo licitatório. "Caso a decisão seja favorável à empresa que recorreu à justiça questionando o resultado final deste processo licitatório, o governo estadual terá que refazer o edital o quanto antes. Afinal, estamos num ano eleitoral e os prazos são diferenciados", disse.