Na semana que antecede o dia 25 de maio, dia Nacional da Adoção, também é comemorada anualmente, a Semana Estadual da Adoção, instituída em 2011 pela Lei 14,464. A data visa incentivar a população a refletir e se conscientizar sobre os direitos de crianças e adolescentes de terem um lar e uma vida digna.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente em São Paulo, existem quase 9.460 crianças e adolescentes em abrigos, casas de acolhimento ou instituições públicas. Destas, 1.044 estão aptas para serem adotadas no país, sendo que há 9.372 pretendentes disponíveis.

Em todo Brasil, o número de crianças em abrigos sobe para 34 mil. Em contrapartida, há 36 mil pessoas interessadas em adotar, mas que, no entanto, apenas 2,7% aceitam crianças acima dos 10 anos, uma irrealidade para as 83% que possuem idade superior a essa nas instituições de acolhimento. Crianças que possuem deficiência ou irmãos, estão ainda mais fora do perfil procurado, de acordo com cálculos do CNJ.

Visando mitigar essa realidade e buscar soluções, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo propõem medidas que possam contribuir com a celeridade das adoções no Estado.

Um desses exemplos é o Projeto de lei 1177/17, que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, comemorada na primeira semana do mês de setembro. Ela tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção. A proposta atualmente está pronta para ser votada em Plenário e é de autoria do ex-deputado Gil Lancaster.

Famílias habilitadas para adoção terão prioridade para receber a guarda de crianças ou adolescentes, segundo o Projeto de Lei 755/20, da deputada Janaína Paschoal (PRTB), que já foi aprovado e aguarda redação final da CCJR. De acordo com a deputada, a intenção é criar uma alternativa mais célere para o processo da adoção.

"Tem muitas crianças invisíveis para o Sistema Nacional de Adoção. As crianças que estão lá não são nem 30% do número de crianças crescendo abandonadas em abrigos, então acredito que seja um projeto revolucionário", afirmou. Atualmente, a iniciativa está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.