A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, dia 24, a emenda de Plenário do Projeto de Decreto Legislativo 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), durante reunião realizada em ambiente virtual.

Outras propostas voltadas para a assistência de pessoas com deficiência também receberam aval, no encontro que foi presidido pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

A iniciativa, que agora está pronta para análise e deliberação em Plenário, tem o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 65.021/20, que define a cobrança de percentuais de contribuição de proventos e aposentadorias que estejam entre um salário mínimo e o teto de contribuição do Regime Geral da Previdência.

Durante a reunião, o deputado Carlos Giannazi comemorou a aprovação agradecendo aos colegas parlamentares e aos aposentados que fizeram uma forte campanha nas redes sociais em apoio. "Um agradecimento as Vossas Excelências e sobretudo aos aposentados que estão numa luta imensa em todo o Estado", disse.

O deputado Enio Tatto (PT), que foi favorável ao aval, comentou sobre a mobilização dos aposentados para que o projeto seja aprovado na Tribuna. "Há uma expectativa enorme para que a gente possa aprovar e que eles se livrem do confisco do salário deles", afirmou.

Já o deputado Caio França (PSB), declarou que a proposta é uma consequência da aprovação do Projeto de Lei 529/20, de autoria do Executivo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

"Infelizmente, nós temos que votar isso porque lá atrás, nós avisamos que seria um confisco no salário dos aposentados quando voltassem o PL 529. Gostaria de registrar que fui contra o PL e agora sou a favor do PDL 22", disse.

Outras propostas

Os parlamentares da Comissão também deram aval a outras propostas, com destaque para iniciativas que promovem assistência e suporte às pessoas com deficiência em São Paulo.

Uma das proposituras foi o Projeto de Lei 756/19, da deputada Valéria Bolsonaro (PL), que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, como medida para facilitar a adoção de ações de apoio por parte do poder público, com o objetivo de melhorar as condições, possibilitando um atendimento com mais acessibilidade.

Houve também a aprovação do Projeto de Lei 952/17, de autoria do ex-deputado Gil Lancaster, que obriga salas de cinema a reservar, no mínimo, uma sessão mensal para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Estado. Assim como o Projeto de lei 579/17, do mesmo ex-parlamentar, que assegura aos trabalhadores portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema Braille.

Além dos citados anteriormente, esteve presente a deputada Dra Damaris Moura (PSDB), e os deputados Alex de Madureira (PL), Adalberto Freitas (PSDB), Dirceu Dalben (Cidadania), Márcio da Farmácia (Podemos), Reinaldo Alguz (União) e Delegado Olim (PP).