A partir do movimento Somos Todas Professoras - que luta pelo reconhecimento das professoras de educação infantil como integrantes do magistério, independentemente da nomenclatura que recebam em cada município -, Carlos Giannazi (PSOL) lançou na Assembleia Legislativa, em 23/5, o Observatório Estadual de Educação Infantil.

Porém, conforme explicou o deputado, o escopo do observatório vai além do enquadramento funcional. Passa pela alimentação das crianças, pela superlotação das turmas, pela falta de infraestrutura e pela precarização de contratações por meio de terceirizações e convênios.

Outro movimento que irá acrescentar ao observatório toda a experiência já adquirida é o Coletivo Esperançar. Coordenado por Luciene Cavalcante, supervisora de ensino da rede municipal de São Paulo e advogada, o Coletivo Esperançar tem, talvez como seu principal desafio, a questão do sistema conveniado na capital paulista. São 600 mil crianças (85% do total) sendo atendidas em creches privadas sem gestão democrática, sem conselho de escola, e cujos docentes não têm direito à formação em serviço.

Luciene elencou duas tarefas importantes a serem feitas nos municípios. Uma delas é referente à emenda constitucional que anistiou os gestores que não investiram 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos anos de 2020 e 2021. "Só que eles têm até o ano que vem para fazer esse investimento retroativo. E nós temos de nos mobilizar para acompanhar a execução desses orçamentos junto ao Tribunal de Contas", advertiu.

A outra tarefa descrita por Luciene: "Em 2024 temos o encerramento do Plano Nacional de Educação, a nossa ideia é reorganizar os profissionais, a comunidade, as infâncias, para vermos se as metas estão sendo, ou não, executadas. E fazer isso pensando em que cada cidade tem de ter o seu Plano Municipal de Educação. Nós precisamos nos apropriar desse instrumento para podermos fazer as cobranças das políticas públicas. É uma tarefa enorme e urgente. Precisamos tirar da invisibilidade as profissionais da educação infantil e as crianças, que também sofrem todo esse impacto de precarização".

Após a manifestação de professoras que relataram a situação da luta pelo enquadramento no magistério nas cidades de Cubatão, Guarujá, Jundiaí, Itanhaém, Valinhos, Mairiporã, Embu das Artes, São João da Boa Vista e Pirassununga, o advogado Alexandre Mandl fez considerações abrangentes, mas que também incluíam as decisões judiciais, citadas pelas professoras, que anularam as vitórias obtidas em algumas cidades. "Vivemos uma hipocrisia. Todos falam na defesa da educação e da primeiríssima infância, mas quem está no chão da creche? O Poder Judiciário chancela essa lógica de exploração e de opressão", afirmou, propondo articulações do observatório com o Fórum Paulista de Educação Infantil, com grupos de pesquisa das universidades, entidades sindicais e movimentos sociais.

O vereador Celso Giannazi (PSOL), membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, citou a vitória na ação popular que propôs, junto com Carlos Giannazi, contra o aumento do número de bebês por sala nos berçários (de 7 para 9 no BI e de 9 para 11 no BII). "Mas os ataques são muitos. Nós temos salas multietárias com 26 crianças, quatro das quais com deficiência, para apenas uma educadora", denunciou o vereador, que também alertou para um projeto de lei em tramitação na Câmara de São Paulo que visa entregar para as organizações sociais a gestão de todas as escolas municipais.

Encerrando o encontro, Luciene Cavalcante enumerou os primeiros encaminhamentos do observatório: criar um canal de acolhimento das denúncias; organizar encontros regionalizados; incluir no Calendário Oficial do Estado a Semana em Defesa da Educação Infantil, como forma de dar visibilidade à causa; e solicitar ao Tribunal de Contas do Estado e do Município de São Paulo, bem como às prefeituras, as informações contábeis referentes aos gastos com educação.