Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a 13 projetos de lei, em reunião realizada nesta quarta-feira (8). Ao todo, a pauta tinha 19 proposituras, mas seis delas receberam pedido de mais tempo de análise pelos deputados.

Entre as propostas avalizadas e que seguem em tramitação na Casa está o Projeto de Lei 1.246/2019, que autoriza o Estado a criar delegacias especializadas em crimes contra deficientes físicos, cegos e surdos nas cidades mais de 200 mil habitantes. A autoria é do deputado Professor Kenny (PP), com texto modificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outro item aprovado na comissão foi o Projeto de Lei 489/2021, de autoria do deputado Alex Madureira (PL), que tem como objetivo instituir a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis ativos e inativos de todo o Estado de São Paulo. O documento poderá ser expedido em formato impresso ou digital, e utilizado em todo o território do Estado para identificação social do usuário.

"É uma forma de protegê-lo, pois poderá se identificar rapidamente para outros agentes ou órgãos públicos. Assim sendo, deve-se garantir que exista um registro da identidade dos agentes, para não os expor ao perigo", disse o parlamentar.

Além das propostas, a reunião da comissão deu aval a 49 moções. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), e contou com a presença dos deputados Maurici (PT), Conte Lopes (PL), Major Mecca (PL), Altair Moraes (Republicanos), Sargento Neri (Patriotas) e Caio França (PSB), e da deputada Marta Costa (PSD).