Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quinta-feira (30), em congresso de comissões, projetos de lei de autoria parlamentar relacionados às moradias situadas em áreas de risco, à segurança da mulher, cultura e religião, e a pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As medidas seguem agora para discussão e votação em plenário.

O Projeto de Lei 99/2022, de autoria do deputado Luiz Fernando (PT), autoriza o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco no Estado de São Paulo.

As áreas descritas na medida devem se enquadrar nas condições de risco ecológico e tecnológico, ameaça a áreas de preservação permanente e de proteção de mananciais.

De acordo com o texto, esse instrumento "antecipará medidas para programas habitacionais e ambientais, impedindo políticas socialmente equivocadas".

"Em razão da ausência de políticas públicas efetivas de moradia, mais de um milhão de pessoas se encontram assentadas em margens de córregos e das represas Billings e Guarapiranga", afirmou o autor em justificativa.

"São medidas de extrema importância", afirmou o deputado Aldo Demarchi (União) durante a reunião.

Visando a segurança das mulheres, o Projeto de Lei 255/2021, de autoria dos deputados Tenente Nascimento (Republicanos), Delegado Bruno Lima (PP) e Carla Morando (PSDB), institui a Política Pública para prevenção de reincidência nos casos de violências doméstica contra a mulher.

A inciativa propõe a criação do cadastro para utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor como garantia de efetividade das medidas protetivas de urgência, no Estado de São Paulo.

Caso aprovada, ainda ficará estabelecido que o agressor receberá a tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá um aparelho portátil que será acionado caso o perímetro de distância da medida protetiva seja ultrapassado.

"Qualquer ação que demarque a luta contra violência contra as mulheres deve ser votada favoravelmente", defendeu a deputada Professora Bebel (PT).

Já o Projeto 177/2022, de autoria dos parlamentares Gil Diniz (PL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PL), Janaina Paschoal (PRTB) e Tenente Nascimento (Republicanos) declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento Marcha para Jesus.

O evento, que completa 30 anos em 2022, reúne milhões de fiéis de igrejas cristãs do Brasil e do mundo em uma festa com música gospel nacional e diversas personalidades do meio.

Sobre a proposta, o deputado Gil Diniz afirmou que é "mais um momento para a Alesp e a sociedade reconhecer o que já um patrimônio cultural".

Também foi aprovado no congresso de comissões o Projeto de Lei 702/2021, de autoria dos deputados Murilo Felix (Podemos) e Altair Moraes (Republicanos), que estabelece a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

"Trata-se de um documento de suma importância para propiciar maior celeridade nos procedimentos burocráticos pelos quais passam os portadores dessa síndrome e seus responsáveis ou cuidadores", afirmou o autor.