No dia 20 de outubro de 2022, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu a terceira aula do Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, esta que passará a ser obrigatória em 1º de abril de 2023 para todos os entes governamentais brasileiros.

Este terceiro encontro, dos cinco dias de evento planejados, se dedicou a expor com profundidade o uso de tecnologias nas obras públicas e a importância e necessidade da análise de risco anterior ao início das intervenções estatais. A analista legislativa Paula Schneider começou o evento apresentando o palestrante, José Souto Tostes, advogado atuante na área de licitações, especialista em gestão pública, ex-procurador municipal e consultor na área de gestão municipal.

A palestra foi dividida em em oito partes, de modo a segmentar os temas presentes dentro das duas pautas principais. Em um primeiro momento, foi apresentado o conceito de obras públicas. Logo depois, a utilização do pregão e da concorrência, dependendo da situação - sendo ela comum ou especial. Após isso, foi abordada a diferenciação entre obras públicas e obras privadas - apontando as grandes vantagens da utilização desta última - e discutida a concepção de modelagem da informação da construção - da sigla em inglês BIM, que é uma tática de gerenciamento de dados durante o processo de projeto e construção das obras - tópicos que finalizaram o primeiro tópico. Além disso, foram abordados assuntos de ramificação da problemática, como obras paralisadas (principais causas elencadas em porcentagem e dados baseados no Tribunal de Contas da União) e as características e dificuldades de implementação da tecnologia BIM, recomendada pelo TCU desde 2015.

A segunda temática, voltada para análise de riscos prevista pela nova Lei de Licitações foi separada em: conceituação do termo matriz de risco; a utilização das matrizes de riscos, podendo ser elas opcionais ou não; o mapa de gerenciamento de riscos contando com exemplificação concreta de como ela pode ser feita, e; o acordo de performance. A explanação também contou com análises dos artigos que compõem a nova lei a ser implementada e também casos existentes no judiciário.

A palestra foi finalizada com uma rápida conclusão sobre ambas questões e contou com tempo destinado a responder às perguntas dos ouvintes.

Segundo o verbete "Sistemas de Governo", escrito por Ivan Fernandes e presente no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, o termo é "utilizado para classificar o modelo de relacionamento e interação entre os poderes constituídos, com ênfase principal no modo pelo qual se organizam as relações entre os poderes Executivo e Legislativo nas democracias contemporâneas." Portanto, temas como o abordado são de extrema relevância não só para capacitação profissional daqueles que serão futuramente afetados por mudanças feitas na legislação, mas também para garantir que os cidadão saibam dos processos necessários para alcançar a legitimidade e a transparência das trocas existentes entre esses poderes.

O evento contou com o apoio das Escolas Legislativas e Câmaras Municipais integrantes do Projeto SISPELegis (Sistema Paulista de Escolas do Legislativo). No momento, fazem parte dele as escolas de Caconde, Cajamar, Garça, Jacareí, Mairiporã, Mirassol, Morungaba, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, Sumaré e Taboão da Serra.



Para ter acesso ao evento: https://youtu.be/AeqN7egeyRE



Para ter acesso ao Dicionário de Conceitos Políticos do ILP: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf