O deputado Carlos Giannazi (PSOL) abriu as portas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (7), para realizar uma audiência pública cujo tema, em tese, estaria muito mais relacionado à Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se da luta contra a desapropriação de casas e comércios no Jardim Vilas Boas, bairro da zona sul de São Paulo pertencente ao distrito de Cidade Ademar.

O local pareceu adequado, entretanto, porque o Palácio 9 de Julho abriga a assessoria parlamentar da Defensoria Pública, órgão que também passou a abarcar a resistência desses moradores.

O decreto do prefeito Ricardo Nunes que declara a área de 126 imóveis como de interesse público (portanto passível de desapropriação) foi publicado no dia 7 de julho. O objetivo seria a construção do terminal de ônibus Jardim Míriam, a ser operado pela SPTrans. Entretanto, para que esse decreto fosse válido, ele deveria ter sido precedido de uma série de formalidades que não aconteceram.

Falta justificativa

Conforme explicou o vereador Celso Giannazi (PSOL), entre os procedimentos faltantes estão as audiências públicas com a sociedade envolvida, o que caracteriza a falta de participação e diálogo com a comunidade. Outra ilegalidade é a ausência dos relatórios de impacto social e ambiental da desapropriação e da futura obra, uma vez que esses documentos são obrigatórios mesmo nesta fase inicial do procedimento de desapropriação.

Por fim, a mudança de localização do terminal em centenas de metros, do Jardim Míriam para o Jardim Vilas Boas, contraria o Plano Diretor atualmente vigente no município, ressaltou o vereador, que é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2022, uma iniciativa parlamentar que, se aprovada, pode anular o decreto de utilidade pública.

A advogada Beatriz Blanco, representante legal dos parlamentares, informou já ter ingressado com representações junto ao Ministério Público (Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital) e à Defensoria Pública, sendo que esta se prontificou a atender a população afetada por meio de sua unidade regionalizada da Cidade Ademar. Já na representação junto ao Tribunal de Contas do Município, a advogada conseguiu que o órgão estipulasse prazo, até 10/11, para que fossem apresentados os estudos ausentes. "Como fazem uma desapropriação sem justificar a localidade que estão escolhendo? A gente sabe que no plano diretor eles escolheram um lugar, e agora mudaram, sem dar qualquer motivação para isso. Eles têm de mostrar um estudo de impacto social, de impacto da vizinhança, mas até agora não o fizeram", argumentou.

Plano "B"

Além da própria indignação em ver o bem de família correndo o risco de ser desapropriado e do fundado temor de que a eventual indenização será insuficiente para a aquisição de imóvel similar, dezenas de moradores do Jardim Vilas Boas contribuíram com indagações e sugestões interessantes. Entre as sugestões está a de que o local para o terminal poderia ser o que já fora anteriormente escolhido, onde hoje existe o Poupatempo, que poderia permanecer no mesmo endereço, mas passaria a ocupar um andar superior do novo equipamento. Enquanto a obra não estivesse pronta, os escritórios poderiam ser transferidos provisoriamente para um dos vários imóveis públicos que estão vagos na região.

Representando a assessora parlamentar da Defensoria Pública de São Paulo, Maria Emiliana Herrmann reiterou a disponibilidade do órgão em auxiliar cada morador a obter a regularização de seu imóvel. A importância da escritura de propriedade foi destacada pela advogada Beatriz Blanco como uma espécie de plano "B": caso a desapropriação seja inevitável, a documentação atualizada tornaria mais fácil a exigência de indenização pelo justo valor dos imóveis.

Carlos Giannazi terminou a reunião com um tom de otimismo, relembrando vários movimentos que tiveram êxito em impedir ou ao menos reduzir consideravelmente o número de desapropriações. "A gente sabe o sofrimento de vocês, todo dia acordando com essa espada sobre a cabeça: será que eu vou continuar tendo casa, ou não? Mas fiquem firmes e unificados, porque nós vamos reverter essa situação com vocês!", garantiu.

A próxima atividade do grupo de moradores do Jardim Vilas Boas será em 16 de novembro. Com ajuda do vereador Celso Giannazi, eles participarão de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara com o secretário de Mobilidade e Trânsito, Alexandre Trunkl