A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (30), o secretário de Estado de Logística e Transportes, João Octaviano Neto, para prestação de contas sobre a gestão na pasta.

Aos parlamentares, o secretário apresentou os números e projetos desempenhados durante os últimos quatro anos, destacando os investimentos feitos pelo Executivo em infraestrutura e nos diferentes modais que operam no Estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Logística e Transportes, a atual gestão foi responsável por desempenhar o maior programa de construção e recuperação de estradas do Estado, com mais de 11,5 mil quilômetros de obras, dos quais 8,2 mil quilômetros (ou 71,3%) já foram entregues, e um investimento de R$ 14 bilhões.

Durante a reunião presidida pelo deputado Ricardo Madalena (PL), João Octaviano Neto saudou a aprovação nesta terça-feira (29), pela Alesp, do Projeto de Lei 148/2022, que permite a concessão de ferrovias ociosas do Estado, e falou sobre o plano para o modal. "Teremos um marco no investimento rodoferroviário no Estado de São Paulo, melhorando as integrações com todos os modais logísticos", disse.

Além de destacar os projetos desempenhados pelo governo estadual, como as concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias, o secretário falou também sobre os investimentos nos modais hidroviários.

De acordo com os dados apresentados aos parlamentares, a pasta de transportes investiu entre 2019 e 2022, R$ 14,7 milhões em travessias litorâneas e concluiu dez obras, com investimento de R$ 335,2 milhões, na hidrovia Tietê-Paraná, um dos principais meios de escoação da produção agrícola paulista.

Discussão

O principal tema levantado pelos deputados integrantes da Comissão de Transportes durante a reunião foi a manutenção e a concessão de rodovias estaduais.

Na ocasião, o deputado Enio Tatto (PT) questionou o termo assinado entre concessionárias e o governo do Estado para reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão. O secretário de Transporte afirmou, no entanto, que os acordos foram feitos para a quitação de dívidas. "Não houve negociação para renovação, foi feito uma negociação para conseguirmos resolver esses passivos bilionários", afirmou.

Enio Tatto também criticou o aumento do número de praças de pedágio durante o atual governo. Já a deputada Carla Morando (PSDB) afirmou que o pedágio é a maneira mais justa de se cobrar a manutenção somente de usuários que utilizam as rodovias. "Apesar desse aumento do número de pedágios, a gente tem que entender que isso significa que nós temos muito mais quilômetros em estradas seguras", afirmou a parlamentar.

Artesp

A comissão recebeu também o diretor-geral da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), Milton Persoli, para tratar sobre obras de manutenção nas rodovias Raposo Tavares (SP-270), João Baptista Cabral Rennó (SP-225) e Orlando Quagliato (SP-327).

Presidente do colegiado, Ricardo Madalena levou à reunião vídeos que mostraram as condições precárias de trechos dessas rodovias concessionadas. "São rodovias com barreiras rígidas fora da especificação, buracos na pista, massa asfáltica com escorregamento e fissura em canaletas de drenagem de água", disse o parlamentar.

Questionado sobre a falta de obras nesses trechos de rodovias, o diretor Milton Persoli afirmou que muitos desses pedidos de obras não são previstos em contrato e, portanto, seguem uma tramitação maior até serem realizados. "A prefeitura inaugura o pedido, que então vai para a concessionária, que faz a avaliação inicial dela. Só então segue para a Artesp, que analisa se o contrato tem pertinência para inclusão dessa obra", explicou.

"Estamos cobrando uma participação e uma efetividade maior da Artesp na fiscalização das concessões. O usuário está pagando e na verdade está sofrendo com a situação das rodovias", disse o presidente Ricardo Madalena, que afirmou ainda que a comissão deve ouvir na próxima reunião o presidente da concessionária Auto Raposo Tavares, Rene Silva.

Além dos citados, estiveram presentes durante a reunião os deputados Aldo Demarchi (União), Barros Munhoz (PSDB), Castello Branco (PL), Léo Oliveira (MDB), Maurici (PT), Milton Leite Filho (União) e Rafa Zimbaldi (Cidadania).